Brasília, 07/12/2004 - O jurista João Luiz Duboc Pinaud, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, fez hoje duras críticas ao ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que anunciou que o governo abrirá totalmente os arquivos do período da ditadura e, para isso, revogará o decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que tornava inviável essa decisão. “É coisa para inglês ver”, disse Pinaud, que assistiu a exposição de Nilmário no plenário do Conselho Federal da OAB sobre o tema “Direitos Humanos: Visão Histórica do Período de Exceção”, onde o ministro anunciou a medida. “É a continuação de uma farsa”, afirmou.

João Luiz Pinaud presidiu até mês passado a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, da Presidência da República, quando pediu demissão, denunciando dificuldades enfrentadas em seu trabalho pela abertura dos arquivos e resgate da história das vítimas da ditadura. Na ocasião, segundo ele, os principais obstáculos à sua ação partiam da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Para ele, a questão “não está só em abrir os arquivos, mas é preciso também ouvir as pessoas, moradores do Araguaia e outras vítimas da ditadura, pois muitos deles têm muita história a contar”.

Para o jurista, o ministro Nilmário Miranda “ficou a reboque da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que foi favorável à abertura dos arquivos”. Ele afirmou que o ministro resistia à abertura desses documentos do período da repressão e citou que, em 21 de junho desde ano, “Nilmário esteve no Rio de Janeiro e disse para o Grupo Tortura Nunca Mais que tudo havia sido queimado”. E acrescentou: “Mas agora está a reboque do TRF”. Pinaud disse que pedirá à OAB que fiscalize o cumprimento da decisão do Tribunal, alegando não confiar na Secretaria Especial de Direitos Humanos.