Brasília, 07/12/2004 - Ao proferir palestra no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou o uso exagerado das medidas provisórias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que, nesse aspecto, não vê diferença entre a ditadura militar e esse governo, “que tem utilizado mais MPs do que a ditadura usou o decreto-lei”.

“Se me perguntarem se eu prefiro o decreto-lei ou as MPs, eu direi que sou mais a favor ou menos contra o decreto-lei porque a medida provisória entra em vigor de imediato e o decreto-lei tinha trinta dias para ser votado”, explicou o senador. “Só a partir desse prazo, se não fosse votado, o decreto-lei entrava em vigor por decurso de prazo”.

Ainda durante sua apresentação na sede da OAB, o senador criticou especialmente a MP nº 207/04, que concedeu status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. “Nuca ouvi falar em nenhum país do mundo em que o presidente do Banco Central fosse ministro“, finalizou ele.

O senador Pedro Simon participa neste momento, ao lado do secretário de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, da mesa redonda “Visão Histórica do Período de Exceção”, realizada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB.