Menu Mobile

Conteúdo da página

OAB é convidada por TRF para ajudar na abertura de arquivos

segunda-feira, 6 de dezembro de 2004 às 19h15

Brasília, 06/12/2004 - O relator do recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que determina a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia, desembargador Prudêncio Souza, decidiu convidar o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, para uma audiência pública em que será definida uma estratégia para cumprir a decisão de abrir os arquivos.

Além do presidente nacional da OAB, o desembargador decidiu convidar também para a audiência pública, que deve ser realizada até o dia 15, os ministros da Defesa e da Justiça, os comandantes das três Forças, o procurador-geral da República e o diretor-geral da Agência Brasileira de Informação (Abin), o advogado-geral da União e os advogados das partes. A idéia é definir na reunião uma estratégia para cumprir a decisão que determina a abertura dos arquivos da guerrilha.

Se a decisão de abrir os arquivos não for cumprida, pode ser determinada busca e apreensão e até prisão. Em tese, a AGU ainda pode recorrer da decisão. Mas o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) não acredita que isso vá ocorrer. Junto com o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) , Greenhalgh é o advogado das famílias das vítimas na Guerrilha.

Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região rejeitou recurso da União contra a decisão judicial que determinou a abertura dos arquivos da guerrilha do Araguaia, localização dos corpos, translado e sepultamento. O TRF reconheceu que os familiares dos guerrilheiros desaparecidos tem o direito de saber em que circunstância eles desapareceram e também têm o direito de enterrá-los.

Recomendar

Relatar erro

O objetivo desta funcionalidade e de reportar um defeito de funcionamento a equipe técnica de tecnologia da OAB, para tal preencha o formulário abaixo.

Máximo 1000 caracteres