Brasília, 06/12/2004 – Começou agora a palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, na abertura do encontro nacional para debater a manutenção das prerrogativas dos advogados, dentro da programação da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB. A palestra inaugural está sendo realizada neste momento na sede da entidade, em Brasília.

Estão presentes à palestra o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, toda a diretoria da entidade, os 81 conselheiros federais da entidade e os presidentes das Seccionais da OAB no Ceará, Hélio Leitão; de Pernambuco, Júlio Alcino de Oliveira Neto; de Goiás, Miguel Ângelo Cançado; do Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior; e do Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco. Também compareceram à abertura os membros honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB, Hermann Assis Baeta; Ophir Filgueiras Cavalcante; Ernando Uchoa Lima; Reginaldo Oscar de Castro; Rubens Approbato Machado; e o jurista e medalha Ruy Barbosa, Paulo Bonavides.

Ao longo de todo o dia serão realizados cinco painéis para discussão das violações às principais prerrogativas dos advogados. Entre os temas previstos para serem debatidos, estão a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão; o papel e os limites do Ministério Público; e a capacitação profissional como requisito para valorização das prerrogativas. Questões como a imunidade para o exercício da advocacia e a criminalização também deverão ser abordadas.

A campanha tem como coordenador o conselheiro federal da OAB pelo Pernambuco, Ademar Rigueira, que preside a Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB. Ele também está presente à abertura do evento, juntamente com o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Osvaldo Sirota Rotbande.