Jobim abre debate sobre prerrogativas dos advogados
Brasília, 06/12/2004 - Com palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizará hoje (6) um encontro nacional para debater a manutenção das prerrogativas dos advogados, dentro da programação da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB. A palestra inaugural será feita às 9h na sede da entidade, em Brasília.
Ao longo de todo o dia serão realizados cinco painéis para discussão das violações às principais prerrogativas dos advogados. Entre os temas previstos para serem debatidos, estão a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão; o papel e os limites do Ministério Público; e a capacitação profissional como requisito para valorização das prerrogativas. Questões como a imunidade para o exercício da advocacia e a criminalização também deverão ser abordadas.
A campanha tem como coordenador o conselheiro federal da OAB pelo Pernambuco, Ademar Rigueira, que também preside a Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB.