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TRF julga quebra de sigilo dos arquivos da ditadura

sábado, 4 de dezembro de 2004 às 08h00

Brasília,04/12/2004- Na próxima segunda-feira (6), às 14h, no plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, será realizada sessão pública que julgará a quebra do sigilo dos arquivos referentes à guerrilha do Araguaia. Por decisão do relator, desembargador federal Souza Prudente, foi retirada a tarja sinalizadora e o respectivo registro de segredo de justiça da autuação do processo.

O processo, desde de 02 de fevereiro de 1982, tramitou sob o princípio da ampla publicidade dos atos processuais; a ordem judicial para que passasse a correr em segredo de justiça veio posteriormente, mas condicionada à juntada aos autos da cópia do relatório da guerrilha pela União. O desembargador federal Souza Prudente explicou que não existi até o momento a condição determinante do comando pela ordem judicial, posto que a União não apresentou o referido relatório.(AC 2003.01.00.041033-5/DF)

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