Brasília, 03/12/2004 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe vai ajuizar ação civil pública junto à Justiça Federal para contestar a proposta do governo federal de transposição do rio São Francisco. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros da Seccional, reunidos hoje (03) em sessão extraordinária na cidade de Própria. O representante do Conselho Federal da OAB na reunião foi o secretário-geral da entidade, Cezar Britto. Também participaram o prefeito da cidade, Renato Brandão; membros do Comitê de Bacias; representantes de outras Seccionais da entidade; e da sociedade civil. O secretário de Infra-Estrutura do Estado, Luiz Durval, representou o governador, João Alves Filho.

“O presidente da República só tem duas alternativas: ou entra para a história como o presidente que matou o rio São Francisco, caso seja feita esta transposição, ou entra para a história como o homem que revitalizou o São Francisco”, afirmou o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade.

Na reunião, o coordenador do Comitê de Bacias, professor Luís Carlos Fontes, abordou as contradições e as danosas conseqüências que o projeto de transposição do São Francisco trará para o meio ambiente e às populações ribeirinhas, cuja atividade econômica está diretamente vinculada às águas do rio. “Esse projeto só fomenta a indústria da seca”, observou o professor, tendo como base parecer técnico elaborado pelo Comitê de Bacias e aprovado em recente reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

“Eles justificam a transposição alegando que ela servirá para resolver o problema da seca, mas a realidade é que os estoques existentes nos Estados receptores são suficientes para atender à demanda da pessoa humana por 30 anos”, explicou o professor.

A advogada Jane Tereza Prado, professora de Direito Ambiental da Universidade Federal de Sergipe, afirmou que o projeto de transposição fere a Lei da Política Nacional da Água, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e passa por áreas ocupadas por indígenas. “Essas tribos deveriam ser ouvidas e o governo não atentou para este fato”, criticou a advogada. “O que deve ser feito é a revitalização do São Francisco porque está neste rio a base econômica da população, que vive basicamente da piscicultura e da rizicultura”, analisou o presidente da Subseção da OAB de Própria, José Dias Guimarães.

As advogadas Salete Toledo e Cláudia Vieira Gonzáles, secretária geral e presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB de Alagoas, respectivamente, manifestaram o desejo de executar ações para que haja o engajamento da OAB de Alagoas na luta pela revitalização do São Francisco.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) local, Antonio Carlos Góis, informou que a CUT é uma das parceiras da OAB no ajuizamento de uma outra ação na Justiça Federal para impedir que o projeto de revitalização seja apreciado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. “Essa iniciativa da OAB de Sergipe é importante e tende a fortalecer a luta em defesa do São Francisco”, argumentou Góis.