Brasília, 03/12/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, estranhou hoje (03) a declaração atribuída ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que teria prometido aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “forçar” a OAB a apoiar os projetos de reforma processual que serão encaminhados pelo Executivo ao Congresso. “Causa-nos estranheza a informação de que o ministro teria prometido forçar a OAB a algo. Ele não precisa forçar nada porque a OAB esteve e está aberta ao diálogo e sempre foi parceira do ministro da Justiça, estando a seu lado e de seus pensamentos no tocante à reforma do Judiciário, principalmente quanto à adoção da súmula vinculante”.

Busato afirmou que não lhe parece correto que Thomaz Bastos tenha feito uma promessa nesse sentido, tendo em vista que o diálogo entre o ministro e a OAB é franco e os pensamentos sempre coincidiram nos assuntos relacionados à reforma e no combate à adoção da súmula vinculante. “Aliás, as divergências ao ministro nunca partiram da OAB, mas sim dos líderes do seu partido, como do senador Aloísio Mercadante”. Busato lembrou, ainda, que o próprio presidente Lula, quando candidato à Presidência da República, firmou de próprio punho o compromisso com a entidade de que a súmula vinculante não seria adotada em seu governo.

A declaração atribuída ao ministro da Justiça teria sido feita durante reunião realizada nesta quinta-feira (02) no STJ, na qual Thomaz Bastos apresentou aos integrantes da Corte o conjunto de 14 anteprojetos de lei da reforma processual. A declaração do ministro da Justiça - de que teria prometido “forçar a OAB a ceder”, fazendo reuniões sucessivas - consta de notícia divulgada no site do Tribunal. Esse mesmo conjunto de anteprojetos de lei foi apresentado à OAB no último dia 30, pelo secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault.

Busato acrescentou que o ministro da Justiça - que presidiu a OAB de 1987 a 1989 - conhece bem as posições da entidade no tocante à reforma. Ele afirmou que Thomaz Bastos, quando participa das reuniões da entidade, sempre “foi um líder inconteste e nunca precisou forçar nada ao Conselho Federal para que suas idéias valessem, diante da postura de vanguarda que sempre teve”.

O presidente da OAB ressaltou, ainda, a importância de que os atores que militam no Judiciário estejam unidos para pedir ao Congresso Nacional a aprovação das medidas consideradas unânimes, às quais esses mesmos atores recomendam a favor da população brasileira. Busato apresentará o teor dos 14 anteprojetos de lei da reforma processual aos conselheiros federais da OAB na próxima reunião plenária do Conselho, que será realizada de 5 a 7 de dezembro.