Brasília, 03/12/2004 - Com uma palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizará na próxima segunda-feira (6) um encontro nacional para debater a manutenção das prerrogativas dos advogados, dentro da programação da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB. A palestra inaugural será feita às 9h na sede da entidade, em Brasília.

Ao longo de todo o dia serão realizados cinco painéis para discussão das violações às principais prerrogativas dos advogados. Entre os temas previstos para serem debatidos, estão a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão; o papel e os limites do Ministério Público; e a capacitação profissional como requisito para valorização das prerrogativas. Questões como a imunidade para o exercício da advocacia e a criminalização também deverão ser abordadas.

A campanha tem como coordenador o conselheiro federal da OAB pelo Pernambuco, Ademar Rigueira, que também preside a Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB.

Segue a íntegra da programação:

Data: 06 de dezembro de 2004.
Local: Edifício-sede do Conselho Federal da OAB.

Abertura
Local: Plenário do Conselho Pleno, 9 horas.
Palavra do Presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato.

Palestra inaugural
- Advocacia, Justiça e Cidadania.
Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal.


Painéis simultâneos - 10h30min. às 12h30min.

· Painel I - Inviolabilidade do advogado no exercício da profissão.
Local: Plenário da Primeira Câmara.

Presidente de Mesa - Ademar Rigueira Neto, Conselheiro Federal/PE.
Palestrante - Cezar Roberto Bitencourt, Conselheiro Federal/RS.
Palestrante - Luis Guilherme Martins Vieira, Advogado/RJ.

· Painel II - Capacitação profissional: requisito para valorização e exercício pleno das prerrogativas da advocacia.
Local: Plenário da Segunda Câmara.

Presidente de Mesa - Fides Angélica de C. V. M. Ommati, Conselheira Federal/PI.
Palestrante - Luiz Edson Fachin, Advogado/PR.
Palestrante - Aristoteles Atheniense, Conselheiro Federal/MG.

· Painel III - Papel do OAB na defesa das prerrogativas da advocacia.
Local: Plenário da Terceira Câmara.

Presidente de Mesa - Alberto Zacharias Toron, Conselheiro Federal/SP.
Palestrante - Paulo Napoleão Gonçalves Quezado, Conselheiro Federal/CE.
Palestrante - Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Federal/SC.

Almoço - 13 horas.

Projeto Memória OAB.
Local: Plenário do Conselho Pleno, 14 horas.

PAINEL - 14h30min.

Painel IV - Desrespeito às prerrogativas. Criminalização. Desagravo Público da OAB. Causa impeditiva de inscrição nos Quadros de Advogados. Alteração do Regulamento Geral.
Local: Plenário do Conselho Pleno.

Presidente de Mesa - Roberto Antonio Busato, Presidente do Conselho Federal.
Palestrante - Orlando Maluf Haddad, Conselheiro Federal/SP.
Palestrante - David Teixeira Azevedo, Advogado/SP.

PALESTRA DE ENCERRAMENTO

- Imunidade: condição para o exercício independente da advocacia.
Membro Honorário Vitalício José Roberto Batochio.