Brasília, 30/11/2004 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizará na próxima segunda-feira (6), um encontro nacional para debater a manutenção das prerrogativas dos advogados, dentro da programação da Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB. A palestra inaugural será feita às 9h pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, sobre “Advocacia, Justiça e Cidadania”. O evento será realizado na sede da entidade, em Brasília.

À tarde, os trabalhos serão abertos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que abordará o tema “Imunidade: condição para o exercício independente da advocacia”. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fará a palestra de encerramento, sobre “Advocacia, Ética e Democracia”.

Ao longo de todo o dia serão realizados cinco painéis para discussão das violações às principais prerrogativas dos advogados. Entre os temas previstos para serem debatidos, estão a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão; o papel e os limites do Ministério Público; e a capacitação profissional como requisito para valorização das prerrogativas. Questões como a imunidade para o exercício da advocacia e a criminalização também deverão ser abordadas.

A campanha tem como coordenador o conselheiro federal da OAB pelo Pernambuco, Ademar Rigueira, que também preside a Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB.