Brasília,28/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, participa como observador convidado, hoje (28), às 19h, no Palácio do Itamaraty, da abertura do II Encontro de Cortes Supremas dos Estados Partes e Associações do Mercosul. O encontro, que reúne a cúpula do Poder Judiciário do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, vai até dia 30 e contará com a presença também do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, além de diversas autoridades brasileiras e dos países do Mercosul.

Segundo no coordenador geral do II Encontro, ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento centrará suas discussões em torno do aperfeiçoamento institucional do Mercosul, sobretudo com relação à sua normatividade e conseqüente segurança jurídica dos cidadãos dos Estados partes.

“A recente instalação do Tribunal Permanente de Revisão e a aproximação de nova rodada de negociações em Ouro Preto, no marco da celebração dos dez anos de protocolo firmado em 17 de dezembro de 1994, propiciam o incremento das discussões sobre a judicialização na estrutura institucional do bloco”, afirmou o ministro Caputo Bastos.

Para o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, com a aproximação de nova rodada de negociações em Ouro Preto, no marco da celebração dos dez anos do Protocolo firmado em 17 dezembro de 1994, “é oportuno que se traga à reflexão a necessidade de fortalecer a estrutura institucional do bloco particularmente no que se refere aos seus contornos jurídicos”.

“A maior inserção dos Poderes Judiciários no processo de integração é de primeira magnitude, em prol da necessária coordenação indispensável a blocos econômicos”, acrescentou Jobim. ”Desde a assinatura do Tratado de Assunção, é perceptível a ausência de maior protagonismo judicial, em decorrência mesmo do modelo e da condução política que se convencionou adotar”.