Brasília,27/11/2004 - O jornal O Globo, do Rio de Janeiro, publica na edição de hoje (27) Opinião do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato sob o título À Margem, sobre a recente Campanha Nacional em Defesa da Demcracia e da República lançada no último dia 15 de novembro pelo Conselho Federal da entidade:

"Há 115 anos, o país celebra, no dia 15 de novembro, um dos mais significativos momentos de sua trajetória político-institucional: a transformação de seu regime de monarquia em república. Não obstante a diferença entre um e outro, pouca coisa mudou no que tange à efetiva participação popular na cena política. Daí a pergunta: teríamos nós, elite dirigente, entendido o sentido profundo daquele ato político?

Creio que a evolução da vida nacional desde então responde claramente pela negativa. Se considerarmos o sentido da expressão “res publica” — coisa pública — como bem comum, é imperativo reconhecer que não apenas nos últimos 115 anos, porém, mais amplamente, desde o primeiro século da colonização, nosso povo permanece à margem da vida política.

Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa, decidiu lançar uma Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia.

O que se quer é estabelecer o povo no lugar que de direito e justiça lhe cabe, como princípio e razão de ser de toda ação política. Para tanto, a campanha, em seu primeiro ato, encaminha ao Congresso projeto de lei de iniciativa popular com novos critérios reguladores dos instrumentos de democracia direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular legislativa. Trata-se, pois, de fortalecer a cidadania e de resgatar na sua essência o compromisso republicano. Ao contrário do que ocorre em diversos países democráticos, inclusive vizinhos nossos na América Latina, que utilizam a consulta popular não apenas como meio de expressão, mas sobretudo de formação ético-política da sociedade, nós a temos negligenciado sistematicamente.

A Constituição afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito. E enfatiza, de modo lapidar: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente” (art. 1, parágrafo único). Ambas essas maneiras, pelas quais o povo pode e deve exercer a sua soberania, são entre nós — é doloroso dizê-lo — largamente falseadas.

Sem dúvida, elegemos nossos representantes, o que já é um apreciável progresso em relação ao regime político autoritário. Mas esses representantes gozam de plena autonomia para desempenhar o seu mandato sem prestar satisfações".