São Luís (MA), 25/11/2004 – Ao saudar hoje à noite (25) os participantes do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da entidade no Ceará, Hélio Leitão, defendeu as prerrogativas profissionais da advocacia, a vigília ética na profissão “e uma benfazeja barricada montada contra a proliferação irresponsável de cursos jurídicos”. Segundo afirmou, a OAB tem se pautado ao longo de sua história “por forte atuação política e social, na busca incansável do aperfeiçoamento das instituições democráticas, do império da lei e da justiça social”.

Hélio Leitão acrescentou que “é no contexto das grandes lutas sociais travadas pela OAB que se insere o embate pela reforma do Poder Judiciário – não a reforma de papel, superficial, cosmética, mas a verdadeira reforma”. Ele conceituou como reforma verdadeira “aquela que combata a chaga da morosidade da marcha processual, da pouca efetividade das decisões judiciais e que faça o Poder Judiciário recobrar a sua dignidade frente aos outros poderes republicanos”.

Em sua saudação aos colegas do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Hélio Leitão insistiu em que a reforma efetiva do Judiciário deve promover “o encurtamento do fosso existente entre a justiça e o povo, fonte de seu poder e destinatário de toda a sua ação”. Ele citou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Thompson Flores, para quem a Justiça autêntica deve brotar “de juízes independentes, sem falsos ou mal compreendidos exageros, justiça austera, impoluta, incorruptível, como se faz mister o seja”.

Segue discurso proferido pelo presidente Seccional do OAB do Ceará, Hélio Leitão:

Sumamente honrado me senti ao ser escolhido, por decisão a ser creditada mais à generosidade do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Roberto Antonio Busato, do que a eventuais méritos que eu possa ter, para, em nome dos colegas presidentes de seccionais, proferir discurso nesta solenidade de abertura dos trabalhos do Colégio de Presidentes, que desta feita toma lugar em terras maranhenses.

Minhas palavras iniciais não poderiam ser outras senão de júbilo e satisfação pessoal por rever meus colegas diretores do Conselho Federal e Presidentes, que acorreram de todos os quadrantes do país para compor uma seleta e variada assembléia, representação qualificada da riqueza e diversidade do nosso povo, animados todos do elevado propósito de travar o grande debate sobre os destinos da advocacia e da gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil - discutir seus rumos, dissecar problemas, encontrar soluções.

Desafios gigantescos se descortinam à nossa frente. Desincumbimo-nos dos mandatos que nos foram confiados pelos advogados e advogadas brasileiros numa quadra ímpar da vida política e institucional brasileira.

A par da luta incessante pela valorização da advocacia - profissão liberal que, como nenhuma outra, é essencial à realização da justiça, mais nobre ideal humano, luta que vem sendo travada em arenas corporativas várias como a da defesa intransigente das prerrogativas profissionais; da imposição de um necessário rigor na seleção de bacharéis que pretendam habilitar-se ao exercício profissional; da permanente vigília da ética na advocacia, além da benfazeja barricada montada contra a proliferação irresponsável de cursos jurídicos, a Ordem dos Advogados do Brasil também tem se pautado por forte atuação política e social, na busca incansável do aperfeiçoamento das instituições democráticas, do império da lei e da justiça social .

É nesse contexto das grandes lutas sociais que se insere o embate pela reforma do Poder Judiciário. Não a reforma de papel, superficial, cosmética, mas a verdadeira reforma.

A reforma que combata a chaga da morosidade da marcha processual, da pouca efetividade das decisões judiciais e que faça o Poder Judiciário recobrar a sua dignidade e altaneria frente aos outros poderes republicanos.

A reforma que promova o encurtamento do fosso existente entre a justiça e o povo, fonte de seu poder e destinatário de toda a sua ação.

Uma justiça, enfim, no dizer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Thompson Flores,
“Que brote de juizes independentes, sem falsos ou mal compreendidos exageros. Justiça austera, impoluta, incorruptível, como se faz mister o seja, e para cujos imperativos prosseguiremos indormidos e intransigentes. Justiça humana como merece distribuída às criaturas, feitas à imagem de Deus. Justiça que jamais se aparte dos fins sociais e das exigências do bem comum, sem cujo conteúdo não teria nenhum sentido. Justiça que se aproxime, sem excessos ou enganosas formas, do próprio povo, para o qual é ditada e do qual deve estar sempre ao alcance: simples, real, despida de tudo que a possa tomar dificultosa, a fim de que a compreenda melhor, sinta-a com mais fervor, e possa, assim, nela crer, para amá-la, prestigiá-la e defendê-la se preciso for, convencido de que ela é o seu baluarte democrático e a sua mais sólida garantia. É sobretudo, justiça pontual, como queria Rui, porque tarda não mereceria o nobre título. E como dizia, reclamando, “para que paire mais alto que a coroa dos reis e que seja tão pura como a coroa dos santos”.

Um Poder Judiciário para o povo e não para os juizes, como bem sintetizou o advogado Roberto Antonio Busato, que a cada dia que passa, a cada ação que empreende, inscreve definitivamente seu nome no panteão dos grandes Presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Inúmeras têm sido as contribuições que os advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil tem prestado à causa da república.

O combate ao nazi-fascismo estadonovista e pela redemocratização que veio em 1946; a participação nas lutas nacionalistas da década de cinqüenta do século passado, que nos trouxe a Petrobrás e o maior parque industrial da América Latina; a insurgência contra o arbítrio instaurado pelo Golpe Militar de 1964; o movimento pelas diretas-já e a deposição, pelas vias constitucionais do processo de impeachment, de um presidente acusado de malversação dos dinheiros públicos, são páginas douradas de uma instituição que enche de orgulho a nação.

Volta a Ordem dos Advogados do Brasil, agora, a desfraldar nova bandeira cívica: o lançamento da campanha pela defesa da república e da democracia, deslanchada na cidade – símbolo daquele momento de rutura político – institucional, quando se comemorava os 115 anos da Proclamação da República Brasileira, e tem por objetivo imediato promover a introdução definitiva, através da boa regulamentação infra-contitucional do artigo 14 da carta magna, dos mecanismos de democracia direta do plebiscito, referendo e iniciativa popular.

De modo a que se possa, vitoriosa a campanha, auscultar diretamente a vontade popular, reinserindo o povo como protagonista da cena política.

Sem intermediários .......

Intermediários que não raro se apartam do sentimento do povo, divorciam-se das causas republicanas, traem desavergonhadamente compromissos de público assumidos.

Má herança de uma república nascida de uma quartelada, em que o povo, segundo o Jornalista e Político alagoano Aristides Lobo, Ministro do Interior do Governo Provisório de Deodoro da Fonseca, “(...) Assistiu àquilo bestializado (diz ele), sem saber o que significava, julgando tratar-se de uma parada (...)”, conforme artigo publicado no Jornal Diário Popular, de São Paulo, edição de 18 de novembro de 1889, em que relatava os acontecimentos do quinze de novembro.

A inserção dos mecanismos de democracia direta no jogo político brasileiro, é um imperativo de sobrevivência da democracia e das instituições republicanas, afinal nunca foram tão verdadeiras as prédicas de Padre Antônio Vieira, lançadas em seu “sermão da epifania”, para quem :

“Dizem que os que governam são espelho da república: não é assim, senão o contrário. A república é o espelho dos que a governam.”

É chegada a hora de inverter os termos desta equação perversa e autoritária.

E a Ordem dos Advogados do Brasil será mais uma vez a mola propulsora das grandes transformações políticas e sociais, para orgulho dos advogados.

Este conclave se realiza, portanto, em momento significativo para a advocacia e para a vida pública nacional.

Oportuna e carregada de simbolismo a escolha de São Luís para sediar o evento.
Efervescente caldeirão étnico, em que se fundiram as contribuições culturais dos portugueses que primeiro ocuparam a capitania do Maranhão; franceses que, capitaneados por Daniel de La Touche, aqui lançaram as bases da França equinocial, fundadores do Forte e Vila de São Luís, berço da Capital e homenagem ao Rei Luís XIII, de França; Capital empós conquistada pelo holandeses de Maurício de Nassau, já solidamente instalados em Recife; além das populações nativas de mamelucos e cablocos e massas de negros cativos vindos de Angola e da Mina.

Uma mistura que redundou num povo criativo, engenhoso, dado ao culto das letras e das artes, de que são prova viva seu Centro Histórico, a arquitetura das Igrejas de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e São José do Desterro, construídas ambas por escravos. A beleza dos seus azulejos e pedras trabalhadas, suas manifestações folclóricas como o “tambor de mina”, o “tambor de crioula”, as festas do divino, o “bumba-meu-boi”, a poesia de Gonçalves Dias, Raimundo Correia e Ferreira Gullar; o Teatro de Arthur Azevedo; a prosa de Aluisio Azevedo e Josué Montello.

Por tudo isso São Luís se traduz em ambiente fértil e propício ao o entrechoque dialético de idéias e compartição de experiências que este encontro pretende fomentar entre os que fazem a Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao Presidente Caldas Goes, grande anfitrião de todos, o agradecimento pelo calor da recepção, a quem quero transmitir a certeza do sucesso do evento.

Ao trabalho, Colegas, e que Deus proteja a gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil !

Obrigado !!