São Luís (MA), 26/11/2004 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, comunicou aos 26 presidentes de Seccionais da entidade reunidos em São Luís, que a OAB-BA realizará às 10h do próximo dia 30 um grande ato simbólico em favor da estruturação do Judiciário no Estado. Dezenove mil advogados, nove mil serventuários e os cerca de 600 juízes baianos vão paralisar as atividades e abraçar os Fóruns de suas respectivas cidades em protesto à falta de verbas, inexistência de magistrados em várias comarcas e acúmulo de trabalho nas mãos de um número insuficiente de funcionários. Em Salvador, o abraço simbólico será ao Fórum Ruy Barbosa.

O objetivo com o ato, segundo Dinailton Oliveira, é sensibilizar o Poder Executivo, o Legislativo e a opinião pública para a alocação de recursos suficientes para uma melhor estruturação do Judiciário. De outro lado, também será feito um pedido para que o próprio Judiciário adote uma gestão mais eficiente em termos administrativos. “Não basta ter dinheiro. É preciso gerir bem essa verba, dotando a Justiça de estrutura capaz de atender às demandas de uma população de quase 15 milhões de habitantes”, afirmou Dinailton, que participa da segunda reunião plenária do Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais da OAB.

As Associações dos magistrados e dos funcionários da Justiça baiana já emitiram notas de apoio ao ato e confirmaram que cruzarão os braços no dia 30. Bastante preocupado com a situação da justiça na Bahia, o presidente da OAB-BA chegou a afirmar esta semana “que o Judiciário baiano não é moroso como em outras unidades da Federação. Ele, lamentavelmente, não existe”.

Dinailton lembrou que a situação é ainda mais delicada no interior do Estado – como em Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Paulo Afonso e Bom Jesus da Lapa –, onde a falta de estrutura vem prejudicando a atuação de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e, principalmente, o acesso da população à justiça. Mais de 60 comarcas não possuem juízes e, na maioria das Varas, mais de dez mil processos dormitam à espera de julgamentos.

Na reunião em São Luís, Dinailton Oliveira anunciou que a OAB também reivindica a aprovação de uma nova lei de organização judiciária. A norma vigente é datada de 1979, logo, não atende às expectativas atuais da comunidade. O presidente da OAB baiana pede sensibilidade política para sanar o quadro do Judiciário da Bahia, pois acredita que a saída é eminentemente política. “É preciso que nós e a população nos mobilizemos para fazer o governador enxergar que é mais importante, nesse instante, estruturar o Judiciário do que priorizar outros investimentos”, destacou ele. “Isso porque a segurança do cidadão baiano está em o Estado ser aparelhado para dar as respostas e a proteção quando ele precisar”.

Dinailton citou, ainda, as discrepâncias em termos de estrutura judiciária no Brasil. Segundo ele, o Tribunal de Justiça da Bahia possui 30 desembargadores, enquanto que o do Rio Grande do Sul, com uma população menor, conta com 125 desembargadores. A relação na Bahia é de 30 mil habitantes para cada magistrado, um dos piores índices do país segundo a OAB. Diariamente, cerca de 300 novos processos ingressam nos tribunais só na capital baiana.