Brasília, 23/11/2004 - O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, afirmou hoje (23) ao participar da 2ª Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo, no Superior Tribunal de Justiça, que o papel de fiscalização em relação a esse grave problema nacional “não deve ficar apenas a cargo dos órgãos governamentais, sendo dever também da sociedade civil”. Ele salientou que a OAB “mantém o compromisso de condenação e repúdio ao trabalho escravo” e exortou as Seccionais e Subseções da entidade em todo o país a exercerem o papel de vigilância e denúncia contra a exploração desumana da força de trabalho.

O vice-presidente da OAB destacou o empenho do presidente da entidade, Roberto Busato, em uma atuação permanente contra o trabalho escravo no País e a favor de medidas como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, (PEC) que permite o confisco de propriedades onde seja constatada a existência de mão-de-obra em situação análoga à escravião. De autoria do ex-senador paraense Ademir Andrade, a PEC foi aprovada no Senado e, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, onde aguarda um segundo turno.

Em entrevista após o evento no STJ, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Aristoteles destacou a importância da manifestação do ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto, sobre “a necessidade de se levar a República ao campo”. A afirmação do ministro, feita durante a 2ª Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo, segundo Aristoteles, vem ao encontro dos objetivos da Campanha Nacional de Defesa d República e da Cidadania, lançada pelo Conselho Federal da OAB no último dia 15, na Seccional da entidade no Rio de Janeiro. “Os princípios que regem a República devem ser levados ao campo como forma de maior democratização e participação popular”, defendeu.

O vice-presidente nacional da OAB informou que levará a questão do trabalho escravo ao Colégio de Presidentes de Colégios Seccionais da OAB, que será realizado em São Luís (MA) a partir da próxima quinta-feira (25), assim como à próxima reunião plenária do Conselho Federal da instituição, no próximo dia 5, em Brasília. “Essa é uma chaga que terá sempre o combate da OAB, pois além de mostrar que a Lei da Abolição, com seus 106 anos, ainda não é totalmente respeitada no Brasil, é um assunto que, como diz o presidente Busato, deixa o Brasil muito mal na comunidade internacional”.

A mesa de abertura do eventofoi presidida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, e composta pelo diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Armand Pereira, o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosetto, e o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.Também estiveram na solenidade o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Correia, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Trabalho (Ajufe), Jorge Maurique, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Fahid Tahan Sab e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Aristóteles Atheniense.