Brasília, 22/11/2004 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, designou o vice-presidente da entidade, Aristoteles Atheniense, para participar da II Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo, que será realizada a partir das 9h de amanhã (23) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais de 500 pessoas, entre juízes, procuradores, advogados, representantes do governo e de organismos internacionais estarão reunidos para discutir a política de combate ao trabalho escravo no Brasil. O principal objetivo é ampliar o debate sobre as ações ainda necessárias, as dificuldades encontradas e os avanços.

Três temas principais estarão em debate na II Jornada: a competência – se da Justiça Federal ou Estadual – para o julgamento das ações criminais relacionadas ao trabalho escravo, a impunidade dos pretensos empresários que continuam adotando estas práticas e os avanços obtidos até agora, que não são poucos, de acordo com os integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, eventos dessa natureza representam a conscientização da existência de trabalho escravo no Brasil e da necessidade de combatê-lo de forma direta. Ele critica a falta de um empenho efetivo do governo federal nesta luta e cita como exemplo a demora na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a perda da área na qual for constatada a prática de trabalho escravo. “O combate a essa forma de exploração deve ser uma questão de governo. São mais de cinco anos para aprovar essa matéria. O governo deve mobilizar sua base, atuar de forma decisiva, sendo o fiel da balança nesta questão”, afirma.

Ele sabe que avanços já foram obtidos, mas acredita que muito mais pode ser feito. Um outro ponto é a falta de meios materiais para combater essa prática ilícita. Como solução, Coutinho propõe que o governo destine em seu orçamento anual uma verba expressiva para o combate ao trabalho escravo. “É necessário intensificar a força tarefa, fornecer segurança aos que estão na linha de frente de combate ao trabalho escravo, criar cargos de fiscais do trabalho, e melhorar a Polícia Federal, hoje sucateada e sem os meios materiais necessários para atuar da forma necessária”, disse o presidente da Anamatra.

Segue a programação da II Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo:

1º Dia – 23 de novembro de 2004

Entrega de Crachás - 8h30

Abertura - 9h

Depoimento de ex-trabalhador escravo

Mesa de abertura:

Min. Nelson Jobim
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Min. Edson Carvalho Vidigal
Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Min. Vantuil Abdala
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Min. Nilmário Miranda
Secretário Especial dos Direitos Humanos / Presidente da Conatrae

Min. Ricardo José Ribeiro Berzoini
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

Min. Miguel Rossetto
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

Dr. Cláudio Fonteles
Procurador Geral da República

Dra. Sandra Lia Simón
Procuradora Geral do Trabalho

Sen. José Sarney
Presidente do Senado Federal (a confirmar)

Dep. João Paulo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados (a confirmar)

Dr. Álvaro Augusto Ribeiro da Costa
Advogado Geral da União

Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Presidente da ANPR

Dr. Sebastião Vieira Caixeta
Presidente da ANPT

Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho
Presidente da ANAMATRA

Dr. Jorge Antonio Maurique
Presidente da AJUFE

Dr. Armand Pereira
Diretor da OIT no Brasil

Dr. Fahid Tahan Sab
Presidente do SINAIT

Almoço – 12:00h

1ª mesa: Trabalho Escravo – Contextualização – 14:00h

Filme
Vídeo sobre Trabalho Escravo – Secretaria de Inspeção do Trabalho

Coordenador:
Dr. Jorge Antônio Ramos Vieira - Anamatra

Conferencistas:
Dr. Marcelo Campos
Assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho

Frei Xavier Plassat
Coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da CPT

Dr. Leonardo Sakamoto
ONG Repórter Brasil

Coffeebreak – 15:30h

2ª mesa: Trabalho Escravo e Competência Criminal – 16:30h

Coordenador:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha - ANPT

Conferencistas:
Dr. Flávio Dino de Castro e Costa
Juiz Federal da 23º Vara do Juizado Especial Federal;

Dr. Hugo Cavalcanti Melo
Juiz do Trabalho da 6ª Região;

Dr. Marco Antônio Marques da Silva
Juiz Estadual São Paulo

Dr.ª Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

2º Dia – 24 de novembro de 2004

1ª mesa: Trabalho Escravo e Impunidade – 9h

Coordenador:
Dr. Jorge Antonio Maurique - AJUFE

Conferencistas:
Dr. Ubiratan Cazetta
Procurador Regional da República no Pará

Dr. Sebastião Vieira Caixeta
Procurador do Trabalho da 10ª Região e Presidente ANPT

Dr. Roberto de Figueiredo Caldas
Conselho Federal da OAB

Dr. Valdinho Jacinto Caetano
Coordenador Geral de Defesa Institucional Substituto e Chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da Polícia Federal

Almoço – 12:00h

2ªmesa: Combate ao Trabalho Escravo: Novos Enfoques – 14:00h

Coordenador:
Dr. Fahid Tahan Sab - SINAIT

Conferencistas:
Dr. Vicente José Malheiros da Fonseca
Juiz – TRT 8ª Região

Dr. Luís Antonio Camargo de Melo
Coordenador da CONAETE – Subprocurador-Geral do Trabalho

Dr. Carlos Henrique Kaipper
Consultor Jurídico do MDA

Coffeebreak – 16h

3ª mesa – Plano Nacional : O que mudou ? - 16:30h

Avanços e Dificuldades

Coordenador:
Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa - ANPR

Conferencistas:
Dr. Rodolfo Tavares
Presidente da Comissão de Relações do Trabalho e Previdência Social - CNA

Dr. Guilherme Pedro Neto
CONTAG

Dr.ª Ruth Vilela
Secretária de Inspeção do Trabalho (MTE)

Encerramento – 18h

Apresentação do Coral da Universidade de Brasília
(Maestro Éder Camuzis)