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Advogados de MS comemoram vitória no Congresso

segunda-feira, 22 de novembro de 2004 às 09h01

Brasília,22/11/2004 - Enquanto alguns juízes contestam a criação do Conselho Nacional de Justiça, os advogados de Mato Grosso do Sul comemoram a nova conquista no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Geraldo Escobar, a categoria aprovou por unanimidade a decisão do Senado em estabelecer um órgão específico para atender questões administrativas do Poder Judiciário. “Nós da Ordem estamos satisfeitos com a mudança, entendemos que o controle externo da magistratura vai contribuir para administração da Justiça”, disse

Para Geraldo Escobar, a sociedade terá participação direta no funcionamento do Poder Judiciário. “Vamos poder discutir. O controle externo é formado por advogados e ministros”. Segundo o presidente da OAB, para alguns juízes, o conselho já representa um bom negócio para o Poder Judiciário e, também, à sociedade. “O questionamento da magistratura sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça não é de forma unânime. A categoria está dividida, não existe uma posição unânime, existem juízes favoráveis”, contou Geraldo Escobar.

Para os advogados, a esperança é que com a mudança a morosidade da Justiça será encerrada e, se depender das informações divulgadas pelo coordenador dos Juizados Especiais de Brasília e ex-presidente dos Juízes Federais do Brasil-Ajufe, Flávio Dino, a aprovação da reforma do Judiciário vai mudar a “configuração geral do Judiciário e propiciará alguns avanços importantes, como a morosidade judicial”.

O coordenador explicou na semana passada que o Supremo Tribunal Federal (STF) está “extremamente sobrecarregado” e com a mudança, a forma como o STF funciona será modificada, o que acarretará benefícios para o todo o sistema judicial. “A nova configuração fará com que o STF não seja obrigado a examinar causas que não tenham uma dimensão mais complexa, fazendo com que os processos terminem mais agilmente”, disse.

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