Brasília, 18/11/2004 - O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Edísio Souto, informou que a Justiça de Imigração de Miami (Estados Unidos) fixou fiança no valor de US$ 15 mil para que o paraibano Misael Mendonça deixe o centro de detenção para imigrantes ilegais e aguarde em prisão domiciliar o julgamento de processo criminal a que responde na Justiça americana. Para o colega de Misael, o carioca Daniel Correia, foi fixada fiança de US$ 5 mil. O valor determinado para o carioca foi menor porque a mãe de Correia é cidadã americana e tem residência fixa na Flórida.

Edísio Souto lamentou que este episódio tão insignificante, prestes a completar um mês de aniversário, esteja deixando famílias no Brasil em aflição. E insistiu na declaração de que o tratamento oferecido pelo Brasil em casos semelhantes deveria ser o mesmo que o oferecido pelos Estados Unidos. “Quando um cidadão americano vier ao Brasil e fizer gestos obscenos para as nossas autoridades, devíamos mantê-los presos aqui meses a fio e não liberá-los no dia seguinte”, afirmou Edísio.

A primeira audiência do processo de imigração dos dois brasileiros foi realizada hoje. A advogada encarregada da defesa no processo de imigração anunciou que vai recorrer da decisão e pedir a redução dos valores. O promotor que cuida do caso também informou que recorrerá da decisão por entender que não se trata de caso de arbitramento de fiança. As informações foram transmitidas ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB pelo vice-cônsul brasileiro em Miami, Rui Vasconcelos.

Misael Mendonça e Daniel Correia estão detidos em Miami desde 28 de outubro, quando foram confundidos com terroristas após terem mencionado a existência de uma “bomba” em suas bagagens. Eles se referiam a um aparelho de sucção próprio para a fabricação de pranchas de surfe, mas o Serviço de Segurança Norte-americano de Aeroportos os confundiram com terroristas e, agora, eles respondem a processo criminal nos EUA. Respondem também a processo de imigração, já que seus vistos de turistas estavam vencidos.