Brasília, 18/11/2004 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, encaminhou hoje (18) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, mensagem associando-se à comemoração do 74º aniversário de criação da entidade. No documento, o ministro destaca a importância da segurança jurídica e de um Estado de direito democrático forte e afirma que isso não se consegue “sem o concurso eficaz e eficiente da classe dos advogados, que saúdo nesta data de aniversário da sua entidade maior”.

Segue a íntegra da mensagem encaminhada pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal:

“O 74° aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil é uma data que transcende a categoria dos operadores do Direito e se converte em motivo de celebração de toda a cidadania. E o Superior Tribunal de Justiça, por natureza e definição o “tribunal da cidadania”, associa-se com muito júbilo à comemoração dessa efeméride.

Não precisaria ter exercido a profissão de advogado por longo período para compreender e exaltar o papel do defensor no processo do pleno exercício da Justiça. Mas, tendo sido advogado por muitos anos, com orgulho continuo hoje a defender, como juiz, a atuação decisiva de meus confrades de ontem e parceiros de sempre.

Já no dia de minha posse na presidência do STJ, afirmei: “Vamos precisar de mais horas de trabalho, de recrutar voluntários, de trazer mais forças talentosas - a começar pelos advogados de todo o Brasil. Queremos ouvi-los e com suas forças somar esforços. É com eles que tudo começa e é com eles, representando as partes da demanda, que tudo termina. É inestimável o serviço que os advogados prestam à realização da Justiça. É também com o Conselho Federal da OAB e demais seccionais, com os sindicatos de advogados e demais entidades representativas que queremos trabalhar”.

Esse propósito tem adquirido formas concretas de ação. Ampliamos a jornada diária de funcionamento do STJ e triplicamos o horário de distribuição dos processos. E, para facilitar ainda mais o trabalho dos advogados e orientá-los a transitar no complexo arquitetônico do nosso tribunal, foi lançado um "Guia do Advogado", com milhares de exemplares impressos, que agora se encontra à disposição também na página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça. O Guia sai com encarte contendo a composição do STJ, assim como endereços e telefones dos ministros. Já disponibilizamos decisões “on line” para facilitar o trabalho dos advogados, enquanto não entra no ar a versão totalmente eletrônica do próprio Diário da Justiça.

Sei da importância da segurança jurídica, da importância de um Estado de direito democrático forte, efetivamente sintonizado com a sociedade, de modo a que, sob o império da Constituição da República e de suas leis, possam os poderes públicos realizar suas tarefas, respeitados por todos em sua autoridade. E isso não se consegue sem o concurso eficaz e eficiente da classe dos advogados, que saúdo nesta data de aniversário da sua entidade maior.”