Brasília, 18/11/2004 - A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC) e a bancada petista vão continuar a defender que a pena de perda do cargo para juízes que comprovadamente tenham cometido irregularidades no exercício do mandato. Pela proposta que o Senado aprovou no projeto de reforma do Judiciário , o juiz infrator será aposentado compulsoriamente, recebendo os benefícios a que normalmente teria direito, inclusive o da aposentadoria. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria de Ideli, está tramitando e mantém a perda do cargo.

“É uma questão que tem grande apoio na sociedade e que vamos continuar tentando aprovar com essa PEC específica”, disse hoje Ideli . Um destaque mantendo a perda do cargo não foi aprovado na discussão do projeto da reforma. Contou com o apoio de 24 senadores, mas eram necessários 49 votos favoráveis. A reforma altera a estrutura do Poder Judiciário, dando-lhe maior agilidade e transparência. Um dos pontos aprovados é o controle externo por meio do Conselho Nacional de Justiça, composto por juízes, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e por dois cidadãos indicados pelo Congresso Nacional.