Brasília, 17/11/2004 - A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, informou o presidente nacional da entidade, Roberto Busato, de grave violação às prerrogativas dos advogados, ocorrida na noite dessa terça-feira (16) em Brasília. Estefânia foi acionada à noite para pôr fim à confusão que se instalou no edifício sede do Ministério Público do Distrito Federal, onde oito funcionários da Secretaria de Saúde do GDF foram intimados a depor. Quando os clientes chegaram ao local, seus advogados foram impedidos de entrar e foram expulsos do andar, o que gerou grande inconformismo nos profissionais da advocacia. Diante do clima tenso, o MP suspendeu a audiência e a remarcou para as 15h de hoje.

Estefânia contou que os funcionários da Secretaria de Saúde foram intimados a depor ao final do expediente e não tinham conhecimento da razão das intimações e do que estavam sendo acusados. Preocupados, os clientes levaram seus advogados para a audiência. Chegando à sede do Ministério Público do DF, os advogados foram colocados para fora e impedidos de acompanhar os depoimentos sob a alegação de que se tratava de um “processo sigiloso”. Teve início o bate-boca.

Os advogados telefonaram para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Ibaneis Rocha Barros Junior, que imediatamente se dirigiu à sede do MPDF. Lá, ele e os demais advogados foram expulsos aos berros do andar. Ibaneis Rocha não aceitou a justificativa do Ministério Público para a grave violação das prerrogativas dos advogados e contatou Estefânia Viveiros, informando-a do “clima tenso” no prédio.

No local, a presidente da OAB-DF conversou com o corregedor do Ministério Público e questionou a atitude arbitrária de impedir que os advogados acompanhassem seus clientes. “O cidadão tem direito à ampla defesa. Estão sendo acusados de que? Estão sendo interrogados por que”, questionou Estefânia Viveiros.

A presidente da OAB rechaçou a justificativa de expulsão dos advogados do local da audiência por se tratar de processo sigiloso. “Não existe processo sigiloso e qualquer cidadão, quando intimado, tem o direito de saber porque está sendo interrogado e o motivo da acusação”, explicou ela. Após a intervenção da OAB-DF, a audiência foi suspensa e será retomada logo mais, na sede do Ministério Público do Distrito Federal.