Juiz de Fora (MG), 17/11/2004 - O editorial "Atalhos políticos" foi publicado na edição de hoje (17) do jornal Tribuna de Minas:

"A proposta da Ordem dos Advogados do Brasil de incentivar um plebiscito, no qual a idéia básica é permitir a pequenos grupos apresentar projetos, é interessante, mas carece de uma discussão mais ampla, pois além dessa possibilidade já existir - é verdade que mediante um espantoso número de assinaturas - é preciso não afastar os legisladores de suas prerrogativas. A Ordem argumenta que os políticos só se submetem ao desejo popular em clima de eleição. Então, que se mude a legislação nesse sentido e não buscando atalhos para resolver o problema.

Senadores, deputados e vereadores são eleitos e pagos - muito bem pagos, aliás - para fazer leis em nome do povo e é em seu nome que devem falar. Se há distorções no mandato, e existem muitas, o caminho ideal será discuti-las, a fim de dar o sentido certo à procuração das urnas. Ademais, esses pequenos grupos, hoje considerados sem voz, devem se mobilizar e buscar nos próprios parlamentares o eco para suas demandas. É assim que funcionam os lobbies, ora representados em bancadas disso e daquilo.

Os políticos, e não se pode generalizar, têm o costume de ouvir suas bases só em época de eleição por conta de uma legislação vencida, que lhes permite esse distanciamento e facilita até mesmo decisões mais graves, como a mudança de partido sem qualquer risco de perder o mandato. Sem, sequer, consultar os eleitores e os partidos que garantiram sua eleição.

A OAB, como já fez em tantas outras jornadas memoráveis, como as Diretas Já, deveria enfatizar nos seus pleitos a reforma eleitoral, com fidelidade partidária em pauta, a fim de garantir aos partidos, e não aos políticos, o direito de agir.