Brasília, 17/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, elogiou hoje (17) a aprovação pelo Senado Federal da criação do controle externo do Judiciário e considerou sua criação uma “vitória estrondosa” da OAB. Segundo ele, a entidade vinha defendendo a criação desse controle para o Judiciário desde 1986, quando realizou a Conferência Nacional do Pará.

“Desde então, vínhamos pregando a necessidade da existência desse tipo de controle, que já existe nos países mais adiantados do mundo e funciona perfeitamente em países até mais atrasados que o Brasil”, afirmou Busato, que destacou também o fato de que o controle externo ficará estruturado como um órgão dentro do Poder Judiciário.

Veja, na íntegra, o pensamento do presidente nacional da OAB sobre a aprovação do controle externo do Judiciário:

“É uma das grandes mudanças. Será um instrumento novo, que poderá imprimir eficiência maior à gestão do Poder Judiciário. Ele não interfere no processo em si e sim nas pessoas, nos instrumentos e no organismo do Judiciário. No final, acredito que será capaz de propiciar celeridade processual. Essa é sua finalidade primeira, dotar o Judiciário de um instrumento adequado para receber um processo mais moderno e reformado. Acredito que o controle externo estruturado como um órgão dentro do Poder Judiciário, como foi definido nesta terça-feira pelo Senado, se afigura como um conselho nacional com condições de melhorar profundamente o perfil do Judiciário brasileiro. A sua aprovação é uma vitória estrondosa da advocacia brasileira e dos setores de vanguarda que militam na Justiça brasileira. Isso porque a OAB vem defendendo a criação de um controle externo para o Judiciário desde 1986, desde a Conferência Nacional do Pará. Desde então, vínhamos pregando a necessidade da existência desse tipo de controle, que já existe nos países mais adiantados do mundo e funciona perfeitamente em países até mais atrasados que o Brasil. É um modelo originário da Comunidade Européia e deverá responder bem aos anseios da população. Depois de uma luta de quase 20 anos, a OAB sente-se realmente vitoriosa pela aprovação definitiva desse tipo de controle pelo Senado Federal”.