Rio de Janeiro, 15/11/2004 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, afirmou hoje (15), na cerimônia de lançamento da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a tendência é o Brasil funcionar como um poder quase ditatorial. "As leis são produzidas a partir do Executivo e só se aprova o que este Poder pretende. Até as investiduras de magistrados são feitas pelo Executivo", afirmou o ministro. "E ditadura é exatamente isso, o acúmulo por apenas um setor das três funções: Estado, administração da legislação e jurisdição".

O ministro representou o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, na cerimônia de lançamento da Campanha nacional, que foi realizada hoje na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro. O lançamento foi conduzido pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, com a presença de várias personalidades da sociedade civil, representantes de associações jurídicas e integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil o (CNBB) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

Em seu discurso, Humberto de Barros afirmou que a possibilidade de o país se tornar uma ditadura é uma de suas maiores preocupações, após 13 anos de judicatura. "Eu vejo o Brasil caminhar para uma situação peculiar, na qual teremos dois poderes: o Executivo e o Legislativo, já que temos um Poder Judiciário cujas decisões são reduzidas à inutilidade por este instrumento anacrônico e deformado, que é o precatório", afirmou ele.

O ministro citou, como exemplo desse anacronismo, a informação que tomou conhecimento na cerimônia, de que o Estado de Alagoas, por exemplo, não paga um precatório desde 1946. "É preciso que, a partir dessa campanha da OAB, se reinaugure e se instaure a efetiva democracia e o real Estado Democrático de Direito, que é o único caldo de cultura capaz de sobreviver à democracia", afirmou o ministro.

Humberto Gomes de Barros foi advogado por 20 anos na Seccional do Distrito Federal e retornou hoje à Seccional da entidade no Rio de Janeiro, onde foi solicitador acadêmico.