Rio de Janeiro (RJ), 15/11/2004 - “É preciso deixar de considerar o povo brasileiro como um menor incapaz”. A afirmação foi feita há pouco pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ao ser indagado sobre os objetivos da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia, que ele lança às 10h30, na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, no Castelo.

Para o ato, estão confirmadas presenças de diversas personalidades, autoridades locais e nacionais, entidades da sociedade civil como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Durante o lançamento da Campanha, coordenada pelo jurista e professor Fábio Konder Comparato, a OAB apresentará projeto de lei de regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, disciplinando a convocação de plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. Em todas as modalidades, a participação popular na convocação é decisiva, conforme o projeto.

Roberto Busato assinalou que a OAB, entidades e personalidades que apóiam a Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia têm como objetivo fundamental promover a cidadania ativa. “A idéia é propiciar meios para uma cidadania ativa, fazendo com que o cidadão brasileiro venha a participar cada vez mais da vida política e institucional da sua Pátria”, observou Busato.

Além da CNBB e MST, participam do lançamento da Campanha daqui a pouco, na Seccional da OAB-RJ, representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Movimento Viva Rio, diversos parlamentares, ministros de Tribunais Superiores, procuradores, juizes e dirigentes de Seccionais da OAB.