Brasília, 11/11/2004 - Advogados, juízes, procuradores e promotores de Justiça realizam hoje (11), em Salvador (BA), assembléia para fixar a data de paralisação do Judiciário baiano. A princípio, a idéia no movimento pelo subteto salarial dos juízes e de melhoria da Justiça no Estado da Bahia - com contratações de juízes e servidores e melhor estruturação de seus serviços -, é realizar uma greve inicialmente de apenas um dia, como “advertência” ao governo sobre os problemas nessa área.

Segundo o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, Dinailton Oliveira, o movimento conta com intensa participação das 31 Subseções da OAB no Estado, que devem paralisar suas atividades no dia indicado, que será dedicado à campanha pela recuperação do Judiciário baiano. “Todos sabem que a Justiça no Estado é um caos, que continuam faltando juízes em 63 comarcas, faltando servidores em todos os fóruns e é contra esse estado de coisas que estamos lutando”, afirmou Dinaliton. Ele voltou a frisar que “na Bahia o Judiciário não é ausente; ele simplesmente não existe”.

Além da OAB, o encontro de hoje reúne a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Associação dos Promotores e Procuradores de Justiça, Sindicato dos Servidores da Justiça e Associações de serventuários do Judiciário. Os juízes querem que Assembléia Legislativa aprove o projeto de lei que fixa o subteto de vencimentos para desembargadores da Justiça estadual. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em janeiro passado que o máximo que um desembargador estadual pode ganhar é o valor correspondente a 90,25% dos vencimentos de um ministro do STJ.

Desde então, os Estados têm feito ajustes para referendar esse subteto. Segundo a Amab, a Bahia é o único Estado do Nordeste que ainda não fixou o subteto. Além de ser o Estado em que os salários de juízes e desembargadores estão mais defasados em comparação com o que recebem os magistrados de outros Estados. A definição do subteto é o instrumento para que juízes e desembargadores possam reajustar seus salários.

Segundo o presidente da Amab, Rolemberg Costa, um juiz em início de carreira na Bahia ganha menos que R$ 5 mil líquidos (já com os descontos). E um desembargador, R$ 11.110, sem as vantagens pessoais (que variam de acordo com o tempo de serviço). “Esses salários têm que crescer para chegar ao subteto equivalente a 90,25% do que ganha um ministro do STJ”, comentou. Segundo cálculos do Judiciário baiano, um juiz no Estado ganha quatro vezes menos que um juiz de Pernambuco e cinco vezes menos que em Sergipe.