Brasília, 10/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, enviou hoje (10) ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, solicitando a atuação daquele Ministério “no sentido da apuração dos excessos e da ocorrência de abuso de autoridade pela Polícia Federal, por ocasião das diligências levadas a efeito na chamada Operação Pororoca, no Estado do Amapá”.

Na comunicação ao ministro Thomaz Bastos, o presidente nacional da OAB solicita ainda que “todas as operações da Polícia Federal seja observado o princípio da dignidade humana, com o respeito à imagem do cidadão”. Busato encaminhou o pedido ao ministro da Justiça destacando que o Conselho Federal da OAB acolheu manifestação da Seccional e dos conselheiros federais do Amapá, denunciando violações nas prerrogativas dos advogados e desrespeito à dignidade de cidadãos detidos no âmbito da Operação Pororoca, na madrugada do último dia 17 no Amapá.

Além de oficiar o ministro da Justiça, o presidente da OAB designou o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB, Alberto Toron, conselheiro federal por São Paulo, para relator de um processo sobre os abusos cometidos na Operação Pororoca. Alberto Toron, advogado criminalista, vai propor medidas judiciais contra os autores dos abusos praticados, que incluíram prisões ilegais de advogados, cerceamento de acesso aos autos sobre clientes, invasões de domicílios e escritórios na calada da madrugada.