Brasília, 07/11/2004 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Octávio Augusto Brandão Gomes, se disse estarrecido com a informação divulgada hoje (07) na coluna do jornalista Ricardo Boechat, no Jornal do Brasil, dando conta que o juiz estadual Antônio Marreiro ganhou ação no Tribunal de Justiça do Rio, para obrigar o porteiro e os condôminos do prédio em que mora, em São Gonçalo, a tratá-lo por “doutor” ou “Excelência”. A decisão favorável ao juiz Antônio Marreiro, em caráter de liminar, à qual Octávio Gomes chamou de esdrúxula, foi concedida pelo desembargador Gilberto Dutra.

“Todos nós somos seres humanos. Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior”, afirmou Octávio Gomes. O presidente da OAB do Rio está em Brasília, onde participa da sessão plenária do Conselho Federal da entidade.

Veja, a seguir, a íntegra da declaração feita pelo presidente da OAB-RJ acerca da decisão:

“É lamentável, em pleno século XXI e em pleno Estado Democrático de Direito, nos depararmos com um fato dessa natureza. A Constituição Federal é bem clara quando diz que todos são iguais perante à lei, não devendo existir distinção entre raças, sexo, cor ou religião. Também não deve haver distinção por status. Todos nós somos seres humanos. Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior. Todos temos a obrigação de nos tratarmos com urbanidade e respeito. Os carentes, os injustiçados, que hoje estão ao largo da sociedade porque muitas vezes sequer têm um prato de comida, esses sim deveriam receber uma atenção especial. Quando vejo ser feita uma exigência esdrúxula como essa, paro e me questiono: será que não existem coisas mais importantes para este senhor pensar e realizar? Será que a Justiça não tem processos a julgar, será que eles estão todos em dia? Será que existem juízes que estão com as sentenças todas em dia? Isso vem a demonstrar que não existe realmente uma preocupação com o Estado Democrático de Direito, com um respeito para com o ser humano. É lamentável ver um pedido esdrúxulo como esse e, mais lamentável ainda, é que um pedido desse tenha sido deferido pela Justiça. Uma decisão dessa nos deixa estarrecidos e perplexos”.