Brasília, 03/11/2004 – Quatrocentos advogados trabalhistas estarão reunidos a partir de amanhã (04), em Brasília, para debater os rumos do Direito do Trabalho e as reformas sindical e trabalhista que estão sob estudo no Fórum Nacional do Trabalho. Até o próximo sábado, dia 6, o Hotel Nacional será a sede do XXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), que nesta edição traz como tema ‘O Direito que Queremos’. “Seja qual for a proposta e venha ela de onde vier, queremos identificar os itens que merecem reforma, de que forma ela vai se processar e quem serão os beneficiários de todas as mudanças”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e organizador do evento, Nilton Correia.

O congresso, que será aberto às 19h desta quinta-feira com a presença de autoridades e advogados de todo o Brasil, contará com mais de trinta renomados palestrantes nacionais e internacionais divididos em painéis e oficinas que serão realizados até sábado. Na cerimônia de abertura, estarão presentes o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acompanhado de ministros da Corte; o ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Jaques Wagner; o ministro da Educação, Tarso Genro; o secretário-geral da OAB, Cezar Britto (representando o presidente da entidade, Roberto Busato); e o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armand Pereira. A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, e o presidente da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados, Luiz Piauhylino, também confirmaram presença.

Dão início aos trabalhos, às 10h do dia 5, as palestras “Propostas do Fórum Nacional do Trabalho” e “Reformas na Argentina”. A primeira será proferida pelo advogado e professor Mauro Menezes, que integra o Fórum Nacional do Trabalho. A segunda ficará a cargo do presidente da Asociación de Abogados Laboralistas de Buenos Aires, Teodoro Sánchez de Bustamante, que vai relatar a experiência argentina na condução de sua reforma na legislação trabalhista.

Outro destaque internacional entre os palestrantes, desta vez no dia 6, será o consultor internacional da OIT pela República Dominicana, Christian Ramos Veloz, que presenciou alterações na legislação trabalhista de diversos países. Ele falará aos advogados sobre “Os Novos Rumos do Direito do Trabalho”, dando ênfase à necessidade de se buscar outras fontes para promover tais mudanças, entre elas as Convenções da OIT, as Constituições Transnacionais e a Carta Social do Mercosul, não se fixando apenas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Debates

Os temas escolhidos para as oficinas de debates estão na pauta do dia do advogado que lida com o ramo trabalhista. Eles visam apresentar respostas a questionamentos que surgem no dia-a-dia desses profissionais sobre, por exemplo, como se dará a reforma do Direito Coletivo, a ação plúrima e qual será a presença dos sindicatos nessas discussões. “Aqui o advogado trabalhista fará uma reflexão sobre temas que estão ligados à sua área e seu ambiente de trabalho. Serão importantes discussões sobre o direito à saúde do empregado, o direito ambiental do trabalho, a nova competência da Justiça do Trabalho e as ações que emergirão dessa nova competência”, afirmou o presidente da Abrat.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo José Carlos Arouca é uma das maiores autoridades em sindicalismo no Brasil. Recentemente ele publicou o livro “O Sindicalismo em um Mundo Globalizado” e, nesta edição do Conat, vai utilizar sua experiência como advogado de sindicatos de trabalhadores e o largo conhecimento que tem da história do movimento sindical brasileiro para participar da oficina “Reforma do Direito Coletivo”. Nesta oficina, realizada na tarde do dia 5, ele vai abordar o tema “Sindicalismo Desejável”. Ao lado de Arouca, estarão dois integrantes do Fórum Nacional do Trabalho: os advogados Roberto Caldas, que falará sobre o novo processo coletivo, e Davi Furtado Meirelles, que abordará as propostas e propósitos da greve.

Neste mesmo dia, duas outras participações na oficina "Reforma Material" chamam a atenção: o advogado Jorge Pinheiro Castelo e o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Celso Soares. Professor da USP, Castelo teve recentemente um artigo de sua autoria utilizado pela Abrat e TST como base para uma nota conjunta na qual manifestaram preocupação com os riscos para o trabalhador com a aprovação da nova Lei de Falências (Lei 4376/93). A matéria será uma vez mais tema de discussão, desta vez no XXVI Conat, sob o tema “Privilégios Trabalhistas”, conduzido por Castelo.

Já o presidente do IAB abordará um tema considerado crítico no Direito do Trabalho, enfrentado rotineiramente pelos advogados na defesa de ações propostas por seus clientes: a “Diferenciação entre Empregados”. “O convidamos para falar sobre a diferença jurídica entre um empregado que ganha muito e um que ganha pouco, pois entendemos que não é a quantidade de dinheiro no bolso que muda a relação jurídica entre patrão e empregado”, afirmou Nilton Correia.

Entre as oficinas do dia 6, um debate considerado novo será conduzido pela auditora fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, conhecida internacionalmente pelas denúncias que tem apresentado sobre materiais utilizados no trabalho que acabam por proporcionar graves lesões à saúde física e psíquica do trabalhador, entre eles o amianto. Giannasi apresentará aos advogados estatísticas recentes das lesões mais comuns, hoje um dos maiores dramas no Direito. “Milhões de pessoas adoecem todos os anos em decorrência das condições de trabalho e acabam indo parar nas mãos do Estado”, explicou o presidente da Abrat.

O processo de execução, considerado o calvário do processo trabalhista, será detalhado também no dia 6 pela deputada federal e ex-presidente da Abrat, Clair da Flora Martins, e pelo advogado e professor em Coimbra (Portugal), Amaro Jorge. A parlamentar vai discorrer sobre as alterações no processo de execução e ele vai relatar a experiência vivida em Portugal no tocante à execução. Também será debatido um projeto de lei sobre a matéria que tramita no Congresso Nacional.

Mercosul

Nesta 26ª edição do Congresso, o presidente da Abrat colocará em discussão a proposta de criação de uma entidade de advogados trabalhistas no âmbito do Mercosul. “Queremos fazer um Mercosul Jurídico, debater os problemas e as legislações trabalhistas nos países que compõem este bloco econômico”, anunciou ele. Além de uma plenária para deliberação de assuntos internos, a Abrat também realizará a eleição e posse de sua nova diretoria.

Ainda no congresso, o presidente e o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB, Jefferson Luis Kravchychyn e Paulo Henrique Pastori, respectivamente, apresentarão os detalhes do Fundo de Previdência Complementar dos Advogados, uma antiga reivindicação dos profissionais da advocacia.

Ao final do XXVI Conat, será elaborado um documento contendo as críticas e sugestões dos participantes. O relato será entregue ao Conselho de Desenvolvimento Econômico, Ministério do Trabalho, à Comissão de Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados e aos integrantes do Fórum Nacional do Trabalho – que reúne trabalhadores, empresários e governo em busca de consenso sobre a reforma. A expectativa é que o Fórum retome suas reuniões ainda este mês e que um projeto de mudanças nas leis trabalhistas seja remetido ao Congresso Nacional em 2005.

Ao montar a programação desta nova edição do evento, a intenção do presidente da Abrat não foi a de focar os debates no lado intelectualizado do Direito Trabalhista, mas na prática, no dia-a-dia do advogado. Ele garante que os participantes do Congresso levarão para casa informações substanciais de assuntos inerentes à sua realidade. “Com a maturidade de 26 anos de coerência, vamos colocar em debate o Direito que queremos. Inevitavelmente, teremos de discutir a sociedade que queremos”, afirmou Nilton Correia.