Brasília, 29/10/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, convidou hoje (29) o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, para participar do lançamento da campanha nacional em defesa da República e da Democracia, que ocorre na sede da Seccional da OAB-RJ, naquela cidade, no próximo dia 15 - data em que se comemora a Proclamação da República. A campanha será coordenada pela Comissão de Defesa da República e da Democracia, recém-instituída pelo Conselho Federal da OAB e presidida pelo jurista Fábio Konder Comparato.

Além do prefeito César Maia, o presidente da OAB convidou oficialmente a participar do ato do lançamento os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Miguel Pachá; do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Valmir Martins Peçanha; do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Nelson Thomaz Braga; do Tribunal Regional Eleitoral, Marcus Faver; da Associação Brasileira de Imprensa; Fernando Segismundo; da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Gouveia Vieira, e da Associação Comercial, Marcílio Marques Moreira, entre outras personalidades.

Busato quer transformar o lançamento do movimento em defesa da República e da democracia, que já conta com a adesão da CNBB e outras entidades da sociedade civil, num grande ato cívico em favor da maior participação popular nas decisões nacionais. A Comissão da OAB presidida por Fábio Comparato planeja lançar na ocasião a proposta de um projeto de lei de iniciativa popular, destinado a regulamentar os plebiscitos e referendos no País, previstos no artigo 14 da Constituição mas até hoje não regulamentados.

Além de pregar a necessidade de maior participação popular e democratização das instituições brasileiras, o movimento vai também engrossar a luta contra a violência no Rio de Janeiro, segundo informou o presidente da OAB, Roberto Busato. “A violência é um fato antidemocrático e anticivilização, ofendendo a democracia e a República, e sua manifestação no Rio de Janeiro é um dos problemas que mais chama a atenção do Brasil e no mundo”, afirmou Busato.