Brasília, 22/10/2004 - A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) unirão forças para, a partir de 2005, retomar os trabalhos de discussão do texto do projeto de lei número 71/2002, que visa a criação do processo eletrônico. “Vamos trabalhar juntos para encontrar a melhor redação para esse projeto de lei que trata da informatização do processo”, afirmou o presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense.

A decisão foi tomada durante o Seminário Processo e Tecnologia da Informação, organizado pela Justiça Federal da Quinta Região e realizado na sede da Seção Judiciária Federal do Ceará, em Fortaleza. No evento, o presidente da Comissão da OAB participou de um painel no qual se discutiu o projeto de lei de formatação do processo eletrônico.

A matéria está em discussão desde 2002, quando a Ajufe tomou a iniciativa de criar projeto de lei para regulamentar a matéria. Na época, a OAB rechaçou o projeto, pois existiam algumas impropriedades técnicas que foram tratadas no texto da lei. A OAB chegou, inclusive, a elaborar uma minuta de substitutivo desse projeto, que foi apresentada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR).

O painel do qual Alexandre Atheniense participou foi conduzido pelo presidente da Ajufe, Jorge Maurique. O outro painelista foi o juiz federal Flavio Dino de Castro e Costa, que presidia a Ajufe em 2002. Participou também o presidente da Comissão de Informática da OAB do Ceará, Carlos Eduardo Paz.

Durante o seminário, a OAB ofereceu à Justiça Federal, tanto no âmbito da Quinta Região quanto aos Juizados Federais, acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados. “Com isso, o processo virtual, hoje implantado nesses Juizados, poderá ser aprimorado com maior segurança, uma vez que esses Juizados passarão a ter acesso ao cadastro”, finalizou Alexandre Atheniense.