Brasília, 22/10/2004 - Em reunião extraordinária realizada na noite dessa quinta-feira (21), os 40 conselheiros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, decidiram, por aclamação, entrar com pedido de anulação do concurso público realizado em 12 de outubro pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. A decisão está embasada nas denúncias consideradas graves, apresentadas por candidatos à OAB-SE e à Polícia Federal. A decisão de pedir a anulação do concurso foi endossada por ex-presidentes da OAB sergipana, Jorge Aurélio Silva; Clóvis Barbosa; Edson Ulisses de Melo; Cezar Britto (secretário-geral do Conselho Federal da OAB) e Manoel Cruz, presentes à assembléia.

Na manhã de hoje, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, enviou novo ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Pascoal Nabuco D´Ávila, e aos demais desembargadores, solicitando que o TJ sergipano, por decisão própria, anule o concurso realizado para o preenchimento de vagas de técnicos e analistas judiciários.

“A insurgência social instalou ambiente de suspeição quanto à lisura do concurso”, observou Henri Clay. Preocupada com o trauma do primeiro concurso, que resultou em escândalo nacional e desgastes incomensuráveis ao Poder Judiciário sergipano, a OAB-SE entende que seria cauteloso que o Tribunal de Justiça optasse pela anulação do concurso. “Seria uma forma de preservar a imagem do Poder Judiciário sergipano”, justificou ele.

A OAB-SE já enviou dois ofícios ao desembargador Pascoal Nabuco D´Ávila. No primeiro, Henri Clay solicitou audiência para falar sobre as irregularidades denunciadas. No segundo, o presidente da OAB-SE solicitou cópia do processo licitatório para contratação da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, que realizou o concurso. Até o momento, o presidente do TJ-SE não se pronunciou.

As denúncias apresentadas pelos candidatos dão conta do uso de aparelhos celulares durante as provas, provas sem lacre e pessoas que fizeram a prova sem que seus nomes constassem da relação de candidatos. Eles denunciam, ainda, que alguns fiscais não eram da Fundação Getúlio Vargas e que houve candidatos que entraram na sala já com a prova em mãos, surgindo a suspeita de que receberam a prova nos corredores.

André Ricardo Araújo, um dos que concorrem à vaga de técnico administrativo, entregou documentos à OAB-SE que comprovam a existência de 36 questões idênticas para as provas de níveis superior e médio, ferindo o princípio da igualdade. Ele informa que um concurso realizado pela Fundação Getúlio Vargas em Brasília foi anulado justamente por ter aplicado questões iguais em provas para níveis diferentes. A Justiça no Distrito Federal entendeu, segundo André Ricardo, que o procedimento feriu o princípio da igualdade.

Os candidatos denunciam, ainda, que alguns dos que realizaram o primeiro concurso - que acabou anulado pelas irregularidades igualmente denunciadas após ação ajuizada pela OAB - convalidaram a inscrição pela Internet, receberam o cartão em casa, mas não tiveram acesso à prova porque seus respectivos nomes não constavam na relação dos candidatos no local das provas.