Brasília, 21/10/2004 - O presidente da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Delosmar Domingos, afirmou hoje (21) que a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na inauguração de uma clínica odontológica na região de Campo Limpo, zona Sul da cidade de São Paulo, não constituiu uma infração eleitoral. Segundo ele, a situação é bem diferente do episódio ocorrido dia 18 de setembro, na mesma cidade, quando Lula discursou na inauguração do prolongamento da Avenida Radial Leste, pedindo votos para reeleição da prefeitura Marta Suplicy. Por esse ato, em que incorreu em crime eleitoral, Lula foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 50 mil.

“O caso da visita agora do presidente não constitui infração eleitoral”, observou Delosmar, referindo-se à inauguração da clínica odontológica da Prefeitura em Campo Limpo, onde Lula não voltou a pedir votos para a prefeita. “Ele pode fazer política, mas tem que existir cuidado para não incorrer em situação como da outra vez, quando foi multado. O que não pode é o presidente utilizar-se de eventos oficiais para fazer campanha, discursar em inaugurações, usar visitas de trabalho para pedir votos”, salientou o presidente da Campanha Nacional de Combate à Corrupção deflagrada pela OAB e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Segundo Delosmar Domingos, que é conselheiro federal da OAB pelo Estado da Paraíba, a participação do presidente da República, filiado a um partido político, em manifestações públicas, é possível e natural. “A sociedade vai ter que fiscalizar é onde está o presidente e onde está a máquina, onde está o político Lula e onde está a Presidência da República em algum evento com participação do erário, evento financiado pelo governo”, observou ele, reiterando que a infração eleitoral estará na eventual participação do presidente em uma inauguração pública, utilizando verba pública no evento e pedindo votos na oportunidade. “Aí, residiria a irregularidade eleitoral”, disse.