Brasília,19/10/2004 - Em resposta ao editoria do jornal O Estado de S.Paulo na edição do último dia 18, sob o título “ A ONU e a nossa Justiça”, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato enviou a seguinte carta ao diretor do jornal, Ruy Mesquita:

Ilmo Dr.
RUY MESQUITA
MD. Diretor de O ESTADO DE S.PAULO

Com relação ao Editorial “A ONU e a nossa Justiça”, publicado na edição de 18.10, a Presidência do Conselho Federal da OAB faz as seguintes observações, que, dentro das tradições democráticas desse jornal e tendo em vista o interesse público, espera ver registradas:

1. Não é verdade que a OAB se oponha à instalação das defensorias públicas ou a qualquer tipo de assistência judicial graciosa, a qualquer título, muito menos o de favorecer o mercado de trabalho de seus filiados. A Ordem, muito ao contrário, sempre cobrou do Poder Público a instalação dessas defensorias, e sabe que as eventuais dificuldades no mercado de trabalho não decorrem delas, mas das condições gerais do país.

2. É igualmente inverídico que a OAB tenha feito qualquer empenho em obstar ou inibir a ação do Instituto Pro-Bono, que se dispôs a dar assistência judicial voluntária a pessoas carentes. Lembramos que esse Instituto é formado por influentes escritórios de advocacia de São Paulo, integrado por filiados nossos.

3. Com relação ao convênio entre a seccional paulista da OAB e o governo do Estado de São Paulo, para prestação de serviços advocatícios aos segmentos mais carentes da população, não se trata, como pejorativamente menciona o editorial, de “mesada”. Trata-se de legítima remuneração pelo trabalho honesto de profissionais. Desqualificá-lo genericamente como “péssimo”, sem demonstrá-lo, é ofender a toda uma categoria profissional, o que não condiz com as elevadas tradições do jornalismo praticado pelo Estado de S. Paulo.

A OAB, que esteve sempre ao lado da liberdade de imprensa quando esta foi cerceada pelo arbítrio, considera injusto o tom depreciativo com que foi mencionada no editorial, sobretudo quando seu papel de defensora da sociedade civil, tantas vezes exercido em períodos trevosos da história política brasileira (e compartilhado com o próprio Estado de S. Paulo), é ironicamente colocado entre aspas. Receba estas observações com o respeito e a admiração de

Roberto Busato
Presidente do Conselho Federal da OAB