Brasília, 18/10/2004 - A deputada federal e advogada, Zulaiê Cobra (PSDB-SP), criticou veementemente o editorial publicado na edição de hoje (18) do jornal O Estado de S. Paulo (página A3), que afirma com relação à Ordem dos Advogados do Brasil que “com medo de perder mercado de trabalho para seus filiados, há tempos a entidade se opõe não só à instalação das defensorias públicas, mas a qualquer tipo de assistência judicial graciosa”. A deputada repudiou o teor do editorial e afirmou que o texto ofende não só à OAB de São Paulo e às demais Seccionais da entidade, mas também à OAB nacional.

“Eu fui relatora da Reforma do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados e em nenhum momento a OAB se posicionou contra a Defensoria Pública”, afirmou Zulaiê Cobra. Ela também rechaçou a informação contida no editorial de que, com a saturação do mercado, a OAB estaria se opondo às defensorias públicas “para assegurar a continuidade de uma espécie de mesada, custeada pelo poder público aos profissionais menos qualificados e sem clientela”, como afirma o jornal.

No editorial, o jornal ainda cita como iniciativas às quais a OAB seria contrária o Instituto Pro-Bono, criado há alguns anos por proprietários de escritórios de advocacia bem-sucedidos de São Paulo e que presta serviços gratuitamente à comunidade carente.

Segue a íntegra da declaração de repúdio feita pela deputada Zulaiê Cobra:

“É uma coisa absurda, que vai contra os advogados em geral. Quando ele (o editorial) fala que há uma resistência velada aos advogados do Brasil, ele fala dos advogados como um todo: 500 mil profissionais habilitados a exercer a profissão em território nacional. Ele ofende a OAB nacional e todas as Seccionais da OAB, principalmente a de São Paulo. Especificamente, ele fala do convênio aqui em São Paulo, só que ele trata do convênio como sendo uma coisa, absurdamente, de caridade, de esmola. No fundo, quer dizer: nós estamos fazendo alguma coisa para dar um dinheirinho para os advogados e os advogados fazerem uma coisa mal feita. Isso é um absurdo porque o convênio é para que tenhamos a possibilidade de remunerar o advogado que trabalha de graça. Nós somos os únicos profissionais que trabalham de graça neste país. Eu conheço dezenas de advogados que já trabalharam de graça e eu sou um deles. Trabalhei de graça na Defensoria durante muitos anos na década de 70. Portanto, não podemos aceitar esse Editorial do Estadão. Eu fui relatora da Reforma do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados e em nenhum momento a OAB se posicionou contra a Defensoria Pública. Então, não é verdadeira a primeira declaração e também não é verdadeira a segunda, a qual o editorial diz que não estamos querendo que haja a defensoria pública para não haver a supressão dessa mesada, entre aspas, que os advogados recebem através de um convênio entre o Estado de São Paulo e a OAB de São Paulo. Nós fomos colocados em uma situação de inferioridade. Por fim ele fala do Instituto Pro-Bono, que é o instituto composto por grandes advogados daqui de São Paulo que têm grandes escritórios. Eles decidiram abrir um instituto, o Pro-Bono, que defende de graça, mas isso é problema deles, direito deles. Eu posso defender de graça qualquer pessoa que eu quiser. Isso não quer dizer que estamos colocando o voluntariado nos meios forenses como uma coisa obrigatória, mas, afinal, já fazemos isso há muitos anos. Qual é o advogado do interior de São Paulo, da Bahia e de qualquer Estado brasileiro que o juiz pede: doutor, o senhor pode defender aqui esse sujeito? Qual é o advogado que diz: não, não vou defender? Os advogados se submetem muitas vezes a esses juízes, todos sabemos disso. E se o advogado dizer que não vai fazer de graça, como eu já fiz muitas vezes, dependendo da Comarca, afirmando que a pessoa tem que procurar um defensor público ou então um procurador do Estado porque eles ganham para isso, aí o juiz fica horrorizado porque o advogado, hoje, é absolutamente subserviente à magistratura, em alguns casos, é claro”.