Brasília,18/10/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, considerou “lamentável” que autoridades do governo de Portugal estejam barrando advogados brasileiros que estão indo para aquele país-irmão para defender seus clientes. “As relações Brasil-Portugal precisam ser de mão-dupla e não de mão única como está se revelando neste caso. Os advogados portugueses são recebidos no Brasil sem quaisquer restrições, e o mínimo que se pode esperar é o mesmo tratamento por parte de Portugal”, afirmou Busato que está indignado com o cerceamento imposto ao trabalho profissional do advogado.

O presidente nacional da OAB irá encaminhar amanhã (19) ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, um ofício protestando contra a atitude arbitrária do governo de Portugal. Ao mesmo tempo, Busato vai requerer providências urgentes do governo brasileiro no sentido de que as barreiras impostas aos advogados brasileiros sejam suspensas imediatamente. “Caso não haja interesse do governo português em remover esse empecilho, a única saída é o Brasil adotar, como contrapartida, também a proibição para o advogado português atuar livremente em nosso país como vem ocorrendo desde a assinatura de um protocolo de intenção entre as duas organizações de advogados.