Brasília, 18/10/2004 - Após a crise envolvendo os dentistas que eram barrados profissionalmente em Portugal, um novo caso rumoroso está ocorrendo agora com os advogados brasileiros que estão indo para aquele país defender os seus clientes e estão sendo proibidos de entrar em Portugal. A denúncia foi feita hoje (18), em Lisboa, pelo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que está participando do I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados de Portugal. Segundo ele, existe entre os dois países um protocolo de intenções que permite a igualdade de direitos de atuação, sem a necessidade, inclusive, do advogado fixar residência no país.

Cezar Britto informou, durante a sua participação no Encontro, que enquanto o governo brasileiro não cria nenhuma dificuldade para que o advogado português se estabeleça em nosso país, a recíproca não tem sido verdadeira. “Os advogados brasileiros têm encontrado muitas dificuldades em conseguir o visto de permanência, o visto para atuar profissionalmente fazendo com que essa reciprocidade, defendida pelas ambas as Ordens, esteja quebrada por um dos lados”.

Segue a entrevista do secretário-geral da OAB Nacional logo após participar do Encontro em Lisboa:

P- O que está acontecendo com os advogados brasileiros que pretendem atuar profissionalmente em Portugal?
R- A Ordem dos Advogados do Brasil tem um protocolo de intenção com a Ordem dos Advogados de Portugal que permite a igualdade de direitos de atuação, tanto do advogado brasileiro pode atuar em Portugal, sem a necessidade inclusive de fixar residência, quanto reciprocamente. Até porque as relações da Ordem portuguesa com a Ordem brasileira são as melhores possíveis. Porém, tem havido um entrave na matéria governamental. O tratamento que os Estados vem dando à atuação profissional do advogado brasileiro. Enquanto o governo brasileiro não cria nenhuma dificuldade para que o advogado português se estabeleça em nosso país, a recíproca não tem sido verdadeira. Os advogados brasileiros tem encontrado muitas dificuldades em conseguir o visto de permanência, o visto para atuar profissionalmente fazendo com que essa reciprocidade, defendida pelas ambas as Ordens, esteja quebrada por um dos lados.

P- E o que pode ser feito?
R- No Encontro onde estou participando já registrei o protesto, solicitei a intervenção da própria Ordem dos Advogados de Portugal, que também entende que não deve haver essas barreiras, e a intenção é formalizar, em nome da OAB, um protesto junto ao governo brasileiro para que o Ministério das Relações Exteriores interceda em defesa dos advogados brasileiros.

P- É um novo caso do tipo dos dentistas brasileiros que iam trabalhar em Portugal?
R- É um caso análogo. A OAB espera que o caso tenha o mesmo tratamento que teve o problema dos odontólogos, sem a demora e o trauma ocorridos na questão anterior.