"A lei vale para todos", afirma Lamachia
Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, expressa sua opinião sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (4).
Lamachia diz que não é possível analisar o caso concreto sem ter conhecimento dos elementos dos autos, mas "em regra a condução coercitiva é admitida apenas se houver a intimação prévia para comparecer e o cidadão se recusar a depor. Sem a negativa, a conducao a força é desnecessária e ilegal", afirma o presidente da OAB.
Segundo Lamachia, a OAB apoia, historicamente, o combate à corrupção e à impunidade. "Esse é um mal contra a sociedade, que atinge a todos nós, sobretudo os que mais necessitam do retorno do Estado em saúde, educação, segurança e justiça. Contudo, o combate à corrupção deve ser feito com respeito à Constituição e as leis do país. Estado de direito significa que a lei vale para todos, para os investigados, independente de posição social ou política, e para as autoridades que estão investigando. Ninguém está acima da lei".
O presidente da Ordem ressalta sua opinião de que "não se combate o crime cometendo outro crime, que é o descumprimento das leis".
Sobre a Lava Jato, especificamente, ele diz que "sem conhecer os detalhes do processo não é papel da OAB aplaudir ou criticar caso específico".