Rosário, 13/10/2004 - “A Justiça no Uruguai é lenta, não tem recursos, mas tem fama de proba. Os juízes podem se equivocar em algumas decisões, mas não são irresponsáveis ou delinqüentes". A afirmação é da presidente do Colégio de Advogados do Uruguai, Elisabeth Edith Wieder Müller, ao comentar a qualidade da justiça neste país vizinho do Brasil.

Segundo a dirigente dos advogados uruguaios, existem no país atualmente pouco mais de quatrocentos juízes e cerca de quatro mil advogados. Há, ainda, cinco faculdades de Direito, sendo apenas uma pública. “Há uma quantidade enorme de estudantes, o que torna difícil um controle de qualidade", garantiu Edith Muller, que acompanha, diariamente, as decisões do Conselho Federal da OAB pelo site da entidade.

Edith Müller está em Rosário, ao lado do presidente Roberto Busato, da OAB, participando da reunião do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem).

Eis a entrevista:

P - Como é a qualidade da Justiça no Uruguai?
R - A Justiça no Uruguai participa um pouco da problemática que ocorre no mundo inteiro. É lenta, mas tem fama de ser uma justiça proba. Não há casos, apenas em casos muito excepcionais, de juízes que tenham cometido ilícitos. Os juízes podem se equivocar mas não são irresponsáveis ou delinqüentes. A justiça é lenta e carece muito de recursos. Não ha, por exemplo, disponibilidade recursos para a informatização. Com isso, fica prejudicada a sua modernização. Essa falta de recursos ajuda sobremaneira para a sua lentidão. As condições socioeconômicas do Uruguai ajudaram a criar a judicialização, o que gerou uma série de problemas. O que não se pode resolver do ponto de vista econômico, social ou político, é então encaminhado ao Judiciário que, por sua vez, não tem recursos para resolvê-los. Não se resolve judicialmente, por exemplo, a falta de emprego, a pobreza etc... Isso é, certamente, a causa de uma serie de fenômenos que não necessitam ir á justiça.

P - Há quantos juízes e advogados no Uruguai?
R - Há hoje no Uruguai pouco mais de quatrocentos juízes. Por sua vez, o número de advogados é de, aproximadamente, quatro mil exercendo livremente a profissão.

P - E a qualidade dos cursos jurídicos?
R - Temos cinco faculdades de Direito. Uma pública e as demais particulares. Em certa época se dizia abertamente que os cursos eram muito bons. No momento, está massificada a quantidade enorme de estudantes o que torna difícil um controle de qualidade. Mas, não são ruins. Não tem comparação com o curso da Universidade da República - a pública. Por este motivo, defendemos um controle mais eficaz da matrícula dos novos advogados. No Uruguai, a inscrição no Colégio de Advogados não é obrigatória. Por isso, é difícil termo um controle do conhecimento para o exercício da profissão.

P - Então, há muita preocupação com o nível de ensino jurídico no Uruguai?
R- Sim, principalmente das universidades particulares. Defendemos que o Ministério da Educação e Cultura deveria controlar e avaliar o funcionamento das universidades privadas. Mas, lamentavelmente, isto não vem ocorrendo. No momento, os professores dessas quatro faculdades são formados na Universidade da República. Ou seja, os professores estudaram na faculdade pública e não nas faculdades privadas. As faculdades privadas, por estarem funcionando há pouco tempo, não tiveram oportunidade de formar os seus próprios professores. Não sabemos o que vai ocorrer daqui a dez, quinze anos, quando os formados nas faculdades particulares já tiverem condições de lecionar. Isso é um processo seletivo. As faculdades particulares, no entanto, pagam mais aos seus professores do que a faculdade pública. Isso não significa dizer que são cursos ideais. Há professores que ensinam tanto na faculdade pública quanto nas privadas.

P- Há muitos jovens uruguaios estudando no Brasil, uma vez que há centenas de faculdades, a maioria privada?
R- Não. No momento, para ser advogado no Uruguai futuro advogado tem que estudar e se formar em Direito no Uruguai. O que tem ocorrido é recém-formados fazendo cursos de pós-graduação fora do país. Não sabemos a oferta de cursos no Brasil porque há o problema do idioma. Na medida em que entre em vigência novas áreas do Mercosul, o idioma falado no Brasil terá que ser uma cadeira obrigatória. Caso contrário, será muito difícil para o estudante uruguaio se formar no Brasil.