Brasília - O Ano Judiciário de 2016 foi aberto nesta segunda-feira (1), em sessão solene do Supremo Tribunal Federal. Autoridades e representantes dos três Poderes da República participaram da cerimônia. O ex-presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho representou a OAB Nacional.

No discurso de abertura, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, listou projetos que serão prioridade da Corte e do CNJ em 2016, como a continuação das audiências de custódia e a promoção de métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, como arbitragem, mediação e conciliação.

“Não obstante o severíssimo e inusitado corte orçamentário que foi imposto ao Poder Judiciário, pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto pelo Executivo e pelo Legislativo, os juízes brasileiros continuam atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão constitucional, que tem por fim, em última análise, oferecer aos cidadãos brasileiros uma prestação jurisdicional de qualidade crescente”, afirmou Lewandowski.

Marcus Vinicius ressaltou que a agenda do Judiciário está em consonância com o que pensa a Ordem dos Advogados do Brasil, segundo a qual as audiências de custódia tem total apoio da classe, pois dá concretude a normas internacionais de direitos humanos.

“A litigância vem crescendo de forma progressiva e pode ser enfrentada com métodos extrajudiciais. O Novo Código de Ética da Advocacia traz como princípio deontológico o estímulo a estas práticas. O Escritório Digital, criado pelo CNJ e pela OAB, também é bem-vindo, pois permite incluir a cidadania no acesso à Justiça”, afirmou o ex-presidente.

Participaram da solenidade de abertura do Ano Jurídico de 2016, entre outros, os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e presidentes dos tribunais superiores. O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo representou a presidente Dilma Rousseff na cerimônia. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, compuseram a mesa na solenidade.

Com informações do STF