Rosario, 12/10/2004 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, atribuiu hoje (12) total razão ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, quando lamentou o fato de que os desembargadores brasileiros, reunidos em Belém (PA) para o 66º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, não tenham destinado espaço na pauta do encontro “para temas tão mais interessantes para a sociedade, que sofre e reclama, por exemplo, contra a morosidade do Judiciário".

“Os desembargadores deviam deixar de lado a preocupação em garantir favores a si próprios, para se preocupar mais com a nobreza de sua função e discutir temas que realmente interessam, como é o caso da reforma do Judiciário”, afirmou o presidente da OAB. “É lamentável que haja essa ausência de sintonia entre o presidente de uma alta Corte de Justiça do Brasil e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça brasileiros”. Roberto Busato está em Rosario, na Argentina, onde participa da reunião do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), juntamente com os presidentes das Ordens de Advogados dos sete países que integram o bloco.

A declaração do ministro Edson Vidigal, que consta do site do STJ e recebeu o apoio integral do presidente da OAB, foi feita após a divulgação do documento "Carta de Belém", assinado por 32 desembargadores e que resultou do 66º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, encerrado no último domingo. Na carta, os desembargadores pedem “que, em procedimentos contra magistrados, enquanto não recebida a denúncia, sejam observados os direitos e garantias expressos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na Constituição Federal”, sugerindo que as investigações contra desembargadores corram em sigilo enquanto a denúncia não tiver sido recebida.

Na última sexta-feira (08), quanto discursou no encontro do Colégio de Presidentes de TJs, o ministro Vidigal já havia defendido a unidade dos tribunais e afirmado que, hoje, as pessoas estão melhor informadas e querem saber mais sobre o que os homens públicos estão fazendo ou deixando de fazer contra as injustiças e pelo avanço da democracia. “Trabalhamos é para essa gente. Somos empregados desse único patrão, o povo brasileiro", afirmou o ministro em seu discurso.

No encontro, ainda conforme o site do STJ, Vidigal também teria dito: "Espero, ainda, que o princípio constitucional pressuposto primeiro da República, o de que todos são iguais perante a lei, possa definitivamente guiar a todos, inspirando-nos no dia-a-dia da nossa judicância."

Segue a íntegra da "Carta de Belém", assinada pelos integrantes do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil:

"O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Belém, Estado do Pará, de 7 a 10 de outubro de 2004, pela unanimidade de seus membros, pede a atenção da sociedade brasileira para:

1 - Manifestar irrestrito apoio e solidariedade ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela ponderação, firmeza e inexcedível espírito público. Com que administrou e resolveu, sem indevidas interferências externas, a crise decorrente da greve de seus funcionários;
2 – Protestar contra as reiteradas tentativas de esvaziamento da competência da Justiça Estadual para o julgamento dos crimes contra os direitos humanos e composição dos conflitos agrários;
3 – Reafirmar posição contrária a qualquer alteração na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais;
4 – Alertar que, em procedimentos contra magistrados, enquanto não recebida a denúncia, sejam observados os direitos e garantias expressos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na Constituição Federal.

Belém, 10 de outubro de 2004.

Desembargador José Fernandes Filho (TJ de Minas Gerais, Presidente da Comissão Executiva; Desembargadora Maria de Nazareth Brabo de Souza (Presidente do TJ do Pará); Desembargador Gilberto de Freitas Caribe (Presidente do TJ da Bahia); Desembargador José Ferreira Leite (Presidente do TJ do Mato Grosso); Desembargador Miguel Pachá (Presidente do TJ do Rio de Janeiro); Desembargador José Eugênio Tedesco (Presidente do TJ do Rio Grande do Sul); Desembargador Milson de Souza Coutinho (Presidente do TJ do Maranhão); Desembargador João de Deus Barros Bringel (Presidente do TJ do Ceará); Desembargador José Antônio Macedo Malta (Presidente do TJ de Pernambuco); Desembargador Nestor Alves de Melo Filho (Presidente do TJ da Paraíba); Desembargador Luiz Elias Tâmbara (Presidente do TJ de São Paulo); Desembargador Adalto Dias Tristão (Presidente do TJ do Espírito Santo); Desembargador Márcio Antônio Corrêa Marins (Presidente do TJ de Minas Gerais); Desembargador João Batista Machado (Presidente do TJ do Piauí); Desembargador Charife Oscar Abrão (Presidente do TJ de Goiás); Desembargador Aécio Sampaio Marinho (Presidente do TJ do Rio Grande do Norte); Desembargador Mário Casado Ramalho (Presidente do TJ de Alagoas); Desembargador Jorge Mussi (Presidente do TJ de Santa Catarina); Desembargador Ciro Facundo de Almeida (Presidente do TJ do Acre); Desembargador Marco S. Villas Boas (Presidente do TJ de Tocantins); Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D`Avilla (Presidente do TJ de Sergipe); Desembargador Oto Luiz Sponholz (Presidente do TJ do Paraná); Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza (Presidente do TJ do Distrito Federal); Desembargador Rowilson Teixeira (TJ de Rondônia); Desembargador Rubens Bergonzi Bossay (Presidente do TJ do Mato Grosso do Sul); Desembargador José Pedro Fernandes (TJ de Roraima); Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz (Vice-presidente do TJ do Amapá); Desembargador Manuel Neuzimar Pinheiro (TJ do Amazonas, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Robério Nunes dos Anjos (TJ de Roraima, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Rêmolo Letteriello (TJ do Mato Grosso do Sul, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Caio Otávio R. Alencar (TJ do Rio Grande do Norte, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Hosannah Florêncio de Menezes (Vice-presidente do TJ do Amazonas)".