Brasília – O financiamento de campanhas políticas e a prestação de contas do período eleitoral foram amplamente debatidos no II Fórum de Direito Eleitoral da OAB, realizado nesta quarta-feira (16) na sede da entidade.

No referido painel, os trabalhos foram presididos por Gabriela Rollemberg, secretária da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, e teve como expositores Tarcísio Vieira, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Fernando Neves, ex-ministro daquela corte; e Eduardo Damian, membro da comissão da Ordem.

Tarcísio Vieira apontou que a ideologia principal do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com o financiamento de campanhas por empresas traz a indagação sobre o futuro comportamento de candidatos e partidos. “De onde virá o dinheiro que compensará esse déficit de renda?”, questionou. Para ele, a ação movida pela OAB abriu novos caminhos.

O ministro destacou que influências perniciosas não podem ter lugar nos pleitos eleitorais brasileiros. “Não se pode permitir a captura da democracia pelo poder econômico. Pessoa jurídica não está constitucionalmente apta a votar. Mesmo assim, é possível antever condutas lícitas empresariais nas eleições, desde que feito às claras e de modo a não ser o poder protagonista na definição de vitoriosos e derrotados. Não há eleição sem dinheiro”, frisou.

Transparência

Na sequência, Eduardo Damian contabilizou que nas últimas eleições mais de 90% das doações vieram de pessoas jurídicas. “Nos pleitos locais essa diferença é ainda mais decisiva. Tenho certeza, otimista que sou, que os políticos saberão traçar seus caminhos para não dependerem de doações volumosas”, previu.

Damian acredita que, no momento em que o conceito de fidelidade partidária foi criado, o surgimento de novas legendas foi a janela que muitos políticos precisavam. “Foi obra de uma ficção jurídica que hoje faz com que, esgotadas as vias de recursos financeiros em um partido, cria-se outro”, disse. Para ele, com o fim das doações empresariais a saída é arregimentar mais apoio de pessoas físicas, que é o sentido da política.

Já para o ex-ministro do TSE Fernando Neves, algumas contraprestações são lícitas. “Não é porque envolve pessoa jurídica que existam interesses escusos. O sindicato dos pescadores lá no Ceará, por exemplo, pode almejar ter um representante da classe no Legislativo. Ora, essa é uma pretensão completamente válida, republicana, democrática. O setor industrial pode agir da mesma forma, os pecuaristas também. A questão permite várias interpretações”, ponderou.

Neves entende que é necessário aprofundar mais a discussão sobre as fontes e vias do dinheiro que financia campanhas eleitorais. “Temos que criar regras de fiscalização e transparências, e não impedimentos. O dinheiro tem que circular, desde que um controle efetivo seja exercido. Não se pode brincar de prestar contas e ver a Justiça Eleitoral brincar de examinar”, concluiu.