Brasília, 08/10/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (08) que o instituto da medida provisória vem sendo deturpado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a sua utilização “excessiva” e “imprudente” vem fazendo muito mal ao País. A afirmação foi feita por Busato ao tomar conhecimento de estatística que mostra que, desde que assumiu o governo, Lula já editou 119 MPs. Nos últimos dois anos de governo de Fernando Henrique Cardoso - presidente que também abusou do uso desse instrumento e por isso foi duramente criticado por Lula em sua campanha eleitoral -, foram editadas 102 medidas provisórias, 17 a menos que no governo Lula.

“O governo está prostituindo o instituto da medida provisória e, com isso, nem mesmo projetos de lei enviados pelo próprio Executivo ao Congresso têm conseguido tramitar de forma eficiente”, explicou o presidente da OAB. Além de ter editado 119 MPs nos anos de 2003 e 2004, o governo Lula é autor de 33 medidas provisórias em tramitação, entre elas a MP do gafanhoto (nº 218/04), que autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico a países africanos para o combate à praga de gafanhotos. De acordo com o texto da MP, essa ajuda inclui a doação de aeronave destinada à aplicação de inseticidas à República do Senegal.

A estatística mostra, ainda, que 83 medidas provisórias já foram convertidas nos anos 2003 e 2004, de governo Lula. Em 2001 e 2002 (últimos dois anos do segundo mandato FHC), 84 foram convertidas. O levantamento das edições de medidas provisórias por governo foi feito pela Assessoria Parlamentar da OAB, com fontes da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Busato citou recentemente como exemplo de uso “prostituído” do instrumento das medidas provisórias a edição da MP n° 213/04, que cria o Programa Universidade para Todos, sendo que essa mesma matéria já era alvo de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. “A apresentação dessas MPs em série acaba trancando a pauta e atrasando o exame no Congresso de matérias importantíssimas para o País, como a proposta de reforma do Judiciário”. O presidente da OAB lembrou que, de acordo com a Constituição, uma MP só pode ser editada em casos de relevância e urgência. “Infelizmente, nenhum governo, nem este nem os anteriores, tiveram o cuidado de obedecer à Constituição”.

O presidente da OAB também chamou atenção para discurso feito nesta quinta-feira (07) pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), no qual condenou o excesso de medidas provisórias enviadas ao Congresso pelo Executivo e classificou o comportamento do governo de “autoritário”. Como exemplo disso, o senador citou a edição das MPs 219, 220, 221 e 222, publicadas no Diário Oficial da União no dia 1º deste mês e nas segunda e terça-feiras (4 e 5) subseqüentes. “Como se vê, é uma MP por dia. Às vezes tem até duas MPs por dia. Tem-se a impressão de que o presidente da República não consegue dormir no dia em que não edita uma medida provisória”, afirmou Alvaro Dias em seu discurso no Senado.

O senador também criticou a passividade do Congresso Nacional diante do "apetite autoritário que se impõe à Constituição" e afirmou que as prerrogativas do Legislativo estão sendo usurpadas.

A Medida Provisória 220, uma das que estão tramitando no Congresso, cria 132 novos cargos comissionados no Ministério de Minas e Energia, gerando uma despesa anual de R$ 5,5 milhões. Já a MP 222 cria a Secretaria da Receita Previdenciária, vinculada ao Ministério da Previdência Social, e mais sete novos cargos comissionados, cujo dispêndio anual ficará em torno de R$ 500 mil. No início do ano, o presidente Lula também criou por meio de medida provisória 2.800 cargos que ficaram à disposição do governo para serem usados conforme a necessidade dos ministros.