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Fórum na OAB debate direito e infraestrutura como saídas para crise

quarta-feira, 25 de novembro de 2015 às 15h30

Brasília - A necessidade de se ter marcos regulatórios claros, buscando segurança jurídica para um ambiente de negócios amigável, promovendo a retomada do desenvolvimento econômico e a manutenção dos empregos dos brasileiros. Assim resumiu o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a importância das discussões travadas no III Encontro Nacional de Direito e Infraestrutura, realizado nesta quarta (25) e quinta (26), na sede da Ordem.

A abertura do evento contou com palestra do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que falou sobre as perspectivas para os próximos anos na área de infraestrutura e investimento. O fórum é organizado pelo Ibeji (Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura), pelo jornal “El País” e pela Hiria.

“Entre teoria e prática, ainda há muito o que fazer quanto ao tema da infraestrutura, sobretudo na urgente necessidade de facilitar juridicamente o seu regular processamento de desenvolvimento, desde a administração legal até a composição de conflitos por mecanismos alternativos como a arbitragem ou a mediação”, explicou Marcus Vinicius. “Trata-se de uma ciência recente, e por isso promissora. É esse o objetivo da reunião dos valiosos profissionais aqui hoje.”

O presidente lembrou que a entidade tem um papel fundamental na construção de soluções para a crise que assola o país. Desde 2013, a OAB conta com a Comissão Especial de Direito de Infraestrutura, com a finalidade de pensar a infraestrutura institucionalmente, de uma perspectiva republicana.

“Essas medidas confirmam o protagonismo da OAB em propor soluções em resposta aos anseios políticos e sociais”, explicou. “A expansão dos investimentos em infraestrutura é um imperativo inadiável, condição sem a qual será impossível a tarefa de consolidação dos objetivos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de garantia do desenvolvimento nacional.”

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ressaltou a pertinência do evento organizado pela OAB, especialmente em momento de redefinição do papel do Estado em momento de crise. “Melhorar o ambiente de investimento torna-se importante, o déficit de infraestrutura é um gargalo”, disse.

Levy explicou que, apesar das deficiências, o Brasil tem histórico relevante de investimentos privados na área. O desafio, segundo o ministro, é aumentar a participação de fontes privadas, já que a maior parte do financiamento continua sendo público. Para tanto, é imprescindível diminuir o risco regulatório, desenhando editais e contratos transparentes e com maior segurança jurídica.

“É insubstituível o papel do direito nesse sentido, por isso é louvável o esforço da OAB: só assim vamos transformar os custos de fatos passados em algo que estará criando ambiente mais transparente e eficiente para nossa economia, permitindo ampliar os investimentos em infraestrutura”, explicou Levy.

Para o presidente do Ibeji, Rafael Valim, o mercado de infraestrutura passa por uma crise inegável, mas que o cenário grande é oportunidade para a refelxão sobre saídas. “É tarefa dos juristas defender este mercado e seu aprimoramento e o não aniquilamento das empresas nacionais”, disse.

Também participaram da abertura do evento Isabel Amorim Sicherle, diretora executiva do “El País” no Brasil; Roberto Muniz, presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Saneamento Básico; João Moura, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.

A mesa ficou completa com José Francisco Siqueira Neto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Alexandre Jobim, membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial; Marcello Terto, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF; e Fabrício Dantas, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

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