Brasília – Os 800 anos da Magna Carta inglesa guiarão seminário a ser realizado pela IBA (International Bar Association) nesta sexta-feira (13), em São Paulo. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fará o pronunciamento de abertura, destacando a importância do documento para a modernização da civilização pelo Estado de Direito, impacto perene e mundial.

Considerada a pedra fundadora do direito constitucional, a Magna Carta introduziu o conceito de Estado de Direito no Reino Unido, garantindo a todos os cidadãos o devido processo legal, garantias individuais, acesso à Justiça e direitos fundamentais.

“A Carta Magna é um marco do constitucionalismo em todo o mundo. Desde 1215, apresenta a ideia base das nações civilizadas, de que a limitação do poder está na lei, acima da vontade de reis ou governantes”, afirmou Marcus Vinicius sobre o documento.

“O grau de civilidade de uma sociedade é medido pelo seu apreço ao devido processo legal. Sem regras não há civilização. Essa construção de sociedade é largamente atribuída à Magna Carta, um patrimônio de todo o mundo”, completou o presidente nacional da Ordem.

O evento em celebração aos oito séculos da Maga Carta e do Estado de Direito ocorrerá na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Debaterá a relevância de seus princípios na América Latina, o papel dos advogados na manutenção da democracia, a independência do Judiciário e os limites do poder do governo.

A abertura da celebração contará também com discurso do presidente da IBA, David W. Rivkin, e do diretor da faculdade, José Rogério Cruz e Tucci. A programação completa do evento está disponível no site da IBA.