Teresina (PI) - O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB fez, nesta quinta-feira (17), desagravo em favor do secretário-geral do Conselho Federal, Cláudio Pereira de Souza Neto, que foi ofendido no exercício da profissão pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O colegiado também rendeu moção de aplausos ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Durante o julgamento da histórica ação que considerou inconstitucional o investimento empresarial em candidatos e partidos políticos, Cláudio de Souza defendeu a posição da entidade na Suprema Corte. Gilmar Mendes tentou impedir que a OAB se manifestasse, mas Lewandowski permitiu a fala. Mendes, então, abandonou a sessão.

“Naquele momento, o secretário-geral da OAB representava toda a advocacia brasileira, que tem legitimidade para se manifestar na Suprema Corte. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, garantiu a dignidade da profissão”, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB teve 8 votos favoráveis dos 11 ministros do STF. Uma vitória “maiúscula”, segundo Marcus Vinicius. Portanto, explicou, qualquer crítica dirigida à Ordem tem também de ser feita à Suprema Corte.

Ação

Durante a abertura do Colégio de Presidentes, Marcus Vinicius classificou como “virada histórica” a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. “A curva estava ascendente: a cada eleição, ficava mais caro eleger os representantes, chegando a valores na casa de R$ 20 milhões por deputado federal”, afirmou. “Agora, a curva passa a ser descendente.”

Para a OAB, esta decisão não resolverá todos os problemas. O combate à corrupção deve ser repressivo, mas também preventivo. Segundo a entidade, o momento agora exigirá dos eleitores a vigilância sobre as campanhas: com o fim do investimento empresarial, será mais fácil identificar os candidatos que usam Caixa 2, pois as propagandas continuarão “hollywoodianas”.

Leia abaixo nota pública do Colégio de Presidentes sobre o episódio:

O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

(IT)