Brasília – A reestruturação do serviço público e a priorização das despesas pelo governo, melhorando os gastos, são necessárias para vencer o desequilíbrio fiscal do país. É esta a posição de Fernando Rezende, professor da Fundação Getulio Vargas, um dos palestrantes do seminário organizado pelo fórum permanente criado pela OAB e por confederações do setor produtivo nesta quarta-feira (9).

Segundo Rezende, o passo fundamental para sair da crise é reverter a perda de competitividade e o retrocesso. Para o estudioso, o desequilíbrio fiscal é a evidência de um problema que se acumula há décadas, a saber, a acumulação de escolhas políticas sobre o orçamento público que nunca foram rediscutidas.

O especialista em economia apresentou os principais problemas que travam a discussão: o Estado está muito afastado da sociedade, tendo uma cabeça enorme, mas cérebro pequeno para pensar com clareza e avaliar estratégias.

A reconstrução do Estado deveria passar, segundo Rezende, por uma nova visão acerca do pacto federativo, com redistribuição de atribuições entre União, Estados e municípios. “A reforma orçamentária tem de ser o centro das discussões do Brasil, com um importante ajuste fiscal. Esta medida não pode ser conjuntural, mas estrutural. O debate tem de se assentar em princípios”, explicou.

Para o professor da FGV, a revisão das prioridades e a eficiência dos gastos visando conter a expansão das despesas é uma pauta urgente. Além do mais, é necessário que haja confiança nas previsões orçamentárias, que hoje em dia não têm credibilidade com tantos arranjos de última hora.

Após a palestra de Rezende, foi a vez do pesquisador licenciado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Mansueto de Almeida fazer sua apresentação. Ele considerou o problema do ajuste fiscal como extremamente complexo uma vez que as receitas contratadas, ou seja, aquelas que não podem ser cortadas, cresceram bastante nos últimos anos, como é caso da Previdência e da obrigação de destinar 10% do PIB à educação.

“O desafio fiscal do governo é a promessa de economizar 2% do PIB, cerca de R$ 110 bilhões, sendo que até 2018 há grande crescimento contratado da receita. Estamos falando de um ajuste fiscal de 3,6% do PIB, algo em torno de R$ 200 bilhões”, exemplificou.

Devido a estes números, Almeida defendeu o corte de despesas e enxugamento do governo mas não descartou, entretanto, a elevação temporária de tributos para o crescimento das receitas.

Entre os possíveis cortes, o pesquisador citou estudos informando que o fechamento de 10 ministérios geraria uma economia de R$ 1 bilhão por ano. Além disso, outros R$ 350 milhões poderiam ser poupados com a extinção de 5.500 cargos de confiança.

Por fim, o diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Coelho Fernandes, relator do painel, classificou o atual momento do país de “delicado”, quando escolhas difíceis terão de ser tomadas. Segundo ele, a capacidade de fazer frente às dificuldades nos últimos anos foi possível graças momentos favoráveis da economia, mas os problemas se acumulam há muito tempo.