Brasília - O seminário Propostas para Redução da População Carcerária Brasileira abriu os trabalhos na manhã desta sexta-feira (4) com debate entre o diretor-geral do Depen, Renato de Vitto, e Maíra Costa Fernandes, advogada criminalista e ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Os especialistas apresentaram dados sobre os presos no Brasil e apresentaram medidas como penas alternativas e monitoramento eletrônico como parte da solução.

A audiência de custódia também foi elogiada pelo diretor do Depen, pois traz a qualificação da decisão do Judiciário. De Vitto também apresentou estratégias como avaliação do impacto da legislação penal e as questões como crimes patrimoniais e a Lei de Drogas. Outro ponto é limitar o número de presos ao de vagas, “discussão difícil, mas que tem de ser feita”.

Para De Vitto, o Brasil se destaca negativamente em todos os indicadores: população carcerária total, taxa de encarceramento proporcional e taxa de ocupação. Entre os dados apresentados, compilados pelo órgão do Ministério da Justiça, mostrou-se aos participantes do evento que a população carcerária do Brasil cresceu 575% entre 1990 e 2014, atingindo a marca de 607 mil presos em junho do ano passado.

“Brasil é um país de muitas carências, então não podemos nos dar ao luxo de gastar errado em políticas públicas. Ainda temos crença quase religiosa na questão do encarceramento, sendo que ele não é elemento dissuasório da prática de crimes. Temos que buscar estratégia pragmática: Estado está gastando mal e não resolve o problema. Este sistema custa R$ 15 bilhões por ano”, explicou.

O déficit de vagas no Brasil é de 232 mil vagas, ou seja, o sistema abriga 16 presos onde cabem 10. A taxa de aprisionamento é de 300 por cada 100 mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional. O índice de presos provisórios, que ainda no tiveram condenação nem de primeiro grau, é de 41%. Do total de presos, 67% são negros e 56% têm menos de 30 anos de idade.

Os grandes desafios, resumiu De Vitto, são o superencarceramento, a superlotação e o déficit de vagas, passando pelo problema do modelo federativo e da falta de gestão. O sistema tem baixa eficácia, com alta reincidência. O sistema acarreta um alto custo financeiro e social, facilitando a criação de facções criminosas.

Recorte de gênero

Maíra Fernandes, membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, apresentou recorte de gênero dentro da população carcerária. Segundo a pesquisadora, o aprisionamento feminino cresceu 246% nos últimos anos. “Na população feminina, 63% estão presas por questões de drogas, sendo que a mulher ocupa de forma geral posição subalterna e pequena no tráfico.

“O Depen precisa fazer um recorte melhor na questão de gênero nos estudos. Precisamos observar esta questão por conta do aumento e do grande aprisionamento de mulheres grávidas e com crianças pequenas. A Prisão domiciliar é uma alternativa para elas”, explicou.

A advogada também cobrou maior envolvimento do Judiciário na questão da superlotação carcerária, explicando que o problema não é apenas de gestão das cadeias, mas também que prendemos demais. “O problema é que ninguém parece se responsabilizar. Este sistema fere nossa Constituição”, afirmou.

(IT)