Campo Grande (MS) – A III Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB teve um painel exclusivo para discussão sobre a criação do Tribunal Internacional Ambiental (TIA), demanda frequente entre os advogados que militam na área.

O português Eduardo Vera-Cruz e o professor Valério Mazzuoli foram os conferencistas do painel, com os debates conduzidos pelos desembargadores do TJMS Odemilson Castro Fassa e Ruy Florence, além do presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-MS, Tércio Albuquerque.

Mazzuoli explicou a necessidade de criação de uma identidade constitucional comum para instituir o TIA. “Hoje na Europa já podemos falar em uma tríade protetiva dos direitos fundamentais, em que os juízes nacionais conversam com os internacionais no âmbito da União Europeia e do continente como um todo. A proposta, então, é a da criação de uma identidade constitucional comum, para, então, partir para a montagem de um tribunal supranacional. Sem isso, nada feito”, alertou.

O professor lembrou que deve haver uma uniformização de entendimentos sobre os aspectos jurídicos ligados ao meio ambiente, algo que leve a um senso comum. No entanto, entende que isso esbarra naturalmente na diversidade de legislações relacionadas ao assunto entre países. “O sistema é monológico. Não se sabe hoje que diretrizes legais seguir quando a questão envolve mais de uma nação”, lamentou.

DIREITO E LEI

O advogado português Eduardo Vera-Cruz citou tópicos a serem considerados para a criação de uma corte supranacional. “Instituir um tribunal de tamanha magnitude envolve dois pontos: a compreensão de que o direito e a lei são duas coisas completamente distintas e a aceitação de um pensamento que vá além das constituições, sem desrespeitá-las, mas superando-as”, opinou.

Tércio Albuquerque, fechando o painel, ponderou sobre a dificuldade de alcance e efetividade de um painel. Mas reconheceu a urgência da criação, quaisquer que sejam os obstáculos. “Criar por criar não é saudável, muito menos o tribunal se sustentará. A preocupação é com os conceitos reais da sustentabilidade inseridos na educação básica brasileiira, para então partir rumo à definição do funcionamento e das formas de participação e acesso dessa corte”, sugeriu.

(DG)