Campo Grande (MS) – A palestra magna de abertura da III Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB, evento que começou nesta sexta-feira (4) e segue até amanhã, ficou a cargo do advogado Fábio Feldmann, especialista no tema e operador atuante na construção do artigo 225 da Constituição Federal, que versa sobre meio ambiente. Ele apontou, ainda, perspectivas para a COP 21 (encontro de ambientalistas a ser realizado em Paris).

A mesa teve como conferencistas Fábio Klink, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, e Aldo Arantes, ex-secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás.

Fábio Feldmann iniciou comparando as diferenças de abordagem do tema ao longo do tempo. “Há 30 ou 40 anos atrás, falar na questão ambiental era algo fora da agenda comum. Envolvê-la com o Direito, então, era impensável. Hoje a ciência não mais contesta a importância de se discutir e estudar o aumento de episódios extremos, como chuvas incessantes ou seca acentuada”, lembrou.

O grande desafio, segundo ele, é reduzir as emissões de gases poluentes ao redor do mundo. “No Brasil, o desmatamento da Amazônia é responsável por 57% do lançamento destes tóxicos na atmosfera. E cada nação tem suas questões semelhantes. A incógnita é trabalhar a governança global sob a ótica do Direito no que diz respeito a isso. Um dos principais efeitos deste aquecimento é a afetação do ciclo hidrológico, como as já citadas secas prolongadas e chuvas torrenciais que trazem conhecidos estragos”, apontou.

“Como as culturas agrícolas reagem a isso?”, indagou Feldmann. “Somos a primeira geração a sentir os impactos das mudanças do clima. Simultaneamente, nossa responsabilidade é enorme para compreendermos estes problemas, principalmente no Direito. Água, energia, desenvolvimento, sobrevivência, tudo está envolvido. O Brasil tem um papel de liderança na COP 21, porque vivemos como ninguém essas pontas da tabela, temos uma mega biodiversidade e temos a maior bacia hidrográfica do universo”, enumerou.

DEBATE

Carlos Klink iniciou suas considerações lembrando que o Brasil é o país que mais reduziu suas emissões de poluentes nos últimos dez anos. “Somente o que reduzimos corresponde ao que todo o Reino Unido emite. Estamos sim no rumo certo, mas sempre é preciso e possível melhorar. Temos em mente que mudanças no clima, além de uma questão ambiental, é essencialmente econômica. Sua correta administração traz desenvolvimento, emprego, crescimento”, alertou.

Por fim, Aldo Arantes destacou a ação do homem. “O papel humano joga ou não influência no aquecimento global? Há quem diga que sim, de pequena medida; há quem diga que não há, e há quem diga que é um dos principais componentes. Ora, trata-se de uma discussão essencialmente falsa, pois com as forças naturais não há o que fazer. Então as medidas devem ser focadas sim na ação humana, diferenciando o tratamento a países ricos e pobres conforme o Protocolo de Kyoto”, concluiu.

Ao fim da palestra, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entregou ao advogado Fábio Feldmann, em nome da Ordem e da advocacia brasileira, uma placa em homenagem e reconhecimento àquele que é considerado o maior advogado ambientalista em atividade no Brasil.

(DG)